O ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça após ter sido absolvido anteriormente em primeira e segunda instâncias da Justiça estadual.

A decisão representa uma reviravolta em um caso ligado à Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010 para investigar corrupção em Dourados.

Segundo a acusação, Miguel Vieira teria solicitado propina de R$ 300 mil para repassar informações e interferir em investigações envolvendo o então prefeito Ari Artuzi. O caso ganhou repercussão após vídeo divulgado pelo jornalista Eleandro Passaia mostrar o então deputado estadual Ary Rigo afirmando que pagamentos eram feitos ao ex-chefe do Ministério Público.

Em abril de 2024, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa havia absolvido Miguel Vieira por entender que não existiam provas suficientes do suposto pagamento mensal de R$ 300 mil. A decisão foi mantida posteriormente pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, sob relatoria do desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

No entanto, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso no STJ, votou pela condenação parcial. O tribunal determinou:

• perda da aposentadoria do procurador;

• devolução de R$ 249,1 mil considerados sem origem lícita comprovada;

• correção monetária do valor desde 2010, elevando a quantia para cerca de R$ 2,4 milhões;

• suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

  
  

A aposentadoria de procuradores aposentados do Ministério Público estadual gira entre R$ 52 mil e R$ 55 mil mensais, segundo informações do Portal da Transparência.

A defesa, representada pelo advogado Ivan Gibim Lacerda, informou que pretende recorrer da decisão após a publicação do acórdão.

Miguel Vieira também responde a outra condenação por improbidade administrativa relacionada a contrato firmado com a empresa Proenge Projetos e Obras de Engenharia. Nesse processo, ele foi condenado em 2022 a devolver R$ 918 mil aos cofres públicos, valor que, corrigido, pode ultrapassar R$ 3 milhões.

Fonte: www.ojacare.com.br