O Conselho Municipal de Saúde reprovou o Balanço Geral Anual de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, e a decisão foi homologada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, em publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

Na homologação, o secretário reconheceu formalmente a decisão do conselho, mas ressaltou que isso não significa concordância com todas as conclusões apontadas pelo órgão. Segundo o texto publicado, a manifestação do conselho representa apenas seu posicionamento institucional e não implica, automaticamente, irregularidade formal ou material das demonstrações financeiras do Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com o presidente do conselho, Jader Vasconcelos, a reprovação ocorreu por falta de documentos considerados essenciais para a análise técnica da execução financeira, como extratos bancários, conciliações e cronograma de desembolso.

Outro ponto destacado pelo conselho foi a suplementação de aproximadamente R$ 156 milhões para despesas de exercícios anteriores. Segundo Jader, os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal foram considerados insuficientes para garantir segurança técnica ao colegiado.

O caso também passou a ser analisado por órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União apontou indícios de possível irregularidade envolvendo cerca de R$ 156,8 milhões de recursos do SUS destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O tribunal determinou que a prefeitura apresente esclarecimentos sobre a aplicação desses valores.

Além disso, o TCU apura um possível repasse irregular de aproximadamente R$ 1 milhão ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também abriu procedimento para apurar os fatos relacionados à gestão dos recursos da saúde municipal.

Parte do texto apresentado contém linguagem opinativa e acusatória — como referências à prefeita como “a pior do Brasil” ou afirmações categóricas sobre “desvio” — que não correspondem a conclusões definitivas da Justiça ou dos órgãos de controle. Até o momento, há investigações e pedidos de esclarecimento em andamento, sem decisão final sobre responsabilidade dos envolvidos.

Fonte: www.ojacare.com.br