O Instituto Artigo Quinto (IA5º) solicitou à Justiça a prisão da presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra Lima, além da aplicação de multas pelo suposto descumprimento de uma decisão judicial que determinava a apresentação de documentos financeiros, contábeis e contratuais do hospital e da operadora Santa Casa Saúde.

O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (1º) pelo advogado Oswaldo Meza Baptista, representante da entidade, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, dentro de uma ação de produção antecipada de provas.

De acordo com o instituto, a Justiça havia determinado que tanto a Santa Casa quanto a operadora de saúde apresentassem contratos, balanços financeiros, registros contábeis e demais documentos relacionados à administração das entidades, abrangendo informações a partir de janeiro de 2023.

Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o IA5º sustenta que as instituições foram oficialmente intimadas da decisão no final de março deste ano e receberam prazo de 30 dias para cumprir a determinação. No entanto, segundo a entidade, a documentação exigida não teria sido entregue de forma integral.

Um dos principais requerimentos apresentados é que eventual penalidade financeira recaia diretamente sobre a presidente da instituição. Conforme argumenta o instituto, a situação econômica enfrentada pela Santa Casa é delicada, e a imposição de multas ao hospital poderia gerar reflexos negativos para pacientes, funcionários e credores.

Diante disso, foi solicitado que seja fixada multa diária de R$ 10 mil à dirigente, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil, enquanto permanecer o suposto descumprimento da ordem judicial.

Operadora pode receber multa de até R$ 1,5 milhão

Em relação à Santa Casa Saúde, o instituto defende que a operadora possui estrutura administrativa própria e capacidade financeira suficiente para cumprir a determinação judicial.

Por esse motivo, requereu a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à empresa, limitada ao teto de R$ 1,5 milhão, caso a documentação continue sem ser apresentada.

Pedido inclui apuração por possível desobediência

Outro ponto levantado pelo IA5º é a possibilidade de encaminhamento do caso ao Ministério Público caso a decisão judicial continue sendo descumprida mesmo após a aplicação das multas.

Segundo a entidade, a medida poderá resultar na abertura de investigação para apurar eventual prática do crime de desobediência por parte dos responsáveis.

Além disso, o instituto pede que a resistência ao cumprimento da ordem seja reconhecida como ato atentatório à dignidade da Justiça, situação que pode acarretar outras sanções previstas na legislação processual.

Posicionamento da Santa Casa

Em nota, a Santa Casa informou que está submetida à fiscalização permanente de órgãos de controle e instituições competentes, incluindo o Ministério Público.

O hospital também destacou que o Ministério Público Federal já reconheceu os mecanismos de transparência adotados pela instituição, validando procedimentos de prestação de contas e sistemas internos de controle. Segundo a entidade, essas práticas foram apontadas como referência para outras organizações do setor.

Por fim, a Santa Casa afirmou que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, observando os limites legais e eventuais determinações judiciais relacionadas ao processo.

Fonte: www.topmidianews.com.br

Reprodução: www.msagoraurgentenews.com.br