O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, no processo relacionado à morte do menino de quatro anos, ocorrida em 2021.

Durante o julgamento, o ex-vereador e médico Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pelos crimes atribuídos a ele. Já Monique recebeu condenação por omissão, com pena considerada cumprida, além da concessão do perdão judicial, decisão que passou a ser contestada pelo Ministério Público.

O promotor Fábio Vieira sustentou que Monique teria ignorado sinais de agressões sofridas pela criança e deixado de adotar medidas para protegê-la. Para o órgão de acusação, a responsabilização da mãe deve ser reavaliada, motivo pelo qual foi apresentado recurso contra a decisão do Tribunal do Júri.

Segundo o Ministério Público, há questionamentos sobre alterações ocorridas ao longo do julgamento e sobre a adequação do enquadramento jurídico aplicado ao caso. A instituição defende que os fatos sejam reexaminados pelas instâncias competentes.

A decisão gerou forte repercussão e dividiu opiniões entre especialistas, juristas e a opinião pública. Enquanto defensores do veredito apontam que a sentença observou os critérios legais previstos no ordenamento jurídico, críticos consideram que a punição aplicada a Monique foi insuficiente diante da gravidade dos fatos apurados.

Com o recurso apresentado, caberá agora ao Poder Judiciário analisar os argumentos do Ministério Público e decidir se a sentença será mantida ou revista nas instâncias superiores.

Fonte: diario360.com.br

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