A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.182/2023, que prevê a concessão de benefícios na conta de energia elétrica para instituições de acolhimento voltadas ao atendimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de se tornar lei.

O projeto foi apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães e originalmente estabelecia desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica. Durante a análise da matéria, a relatora, Erika Hilton, apresentou um substitutivo ampliando o benefício para isenção integral dos custos com eletricidade das instituições contempladas.

Segundo o texto aprovado pela comissão, os recursos necessários para custear a medida seriam provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar diversos subsídios e políticas públicas do setor elétrico nacional.

Os defensores da proposta argumentam que muitas entidades de acolhimento enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades e que a redução dos custos operacionais contribuiria para ampliar a capacidade de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por outro lado, parlamentares da oposição levantaram questionamentos sobre os impactos financeiros da medida e a ausência de uma estimativa detalhada dos custos para o sistema elétrico. Também defenderam a ampliação do debate para incluir outras instituições de assistência social, como abrigos destinados a idosos, crianças, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.

Apesar da aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Caso avance em todas as etapas, a proposta poderá ser submetida à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, encaminhada ao Senado Federal.

O tema continua gerando discussões entre parlamentares e representantes da sociedade civil, envolvendo tanto a importância do apoio a entidades de acolhimento quanto os possíveis impactos financeiros decorrentes da ampliação de subsídios no setor elétrico.

Fonte: diario360.com.br

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