Após a rejeição, pela Câmara Municipal de Campo Grande, do projeto que permitiria a terceirização da gestão de unidades de saúde, a Prefeitura solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar o tema. O pedido, porém, foi negado pela promotoria responsável.

O procedimento havia sido aberto em abril pela 76ª Promotoria de Justiça para monitorar os estudos e discussões relacionados à possível transferência da gestão de unidades de saúde para entidades privadas. Na ocasião, o Ministério Público destacou a existência de desafios estruturais na rede municipal, incluindo questões administrativas, dificuldades na aquisição de insumos e problemas recorrentes de abastecimento de medicamentos.

Após a derrota do projeto na Câmara, em votação realizada no dia 5 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) encaminhou ofício ao MPMS argumentando que não existe, até o momento, uma modelagem administrativa consolidada ou qualquer ato formal que represente a implementação efetiva da proposta. Segundo a pasta, os estudos realizados permanecem em fase preliminar de avaliação técnica, sem definição de medidas concretas.

No documento, a administração municipal sustentou que, diante da ausência de uma política pública efetivamente implantada, não haveria necessidade de manutenção do acompanhamento ministerial.

O promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, responsável pela 76ª Promotoria de Justiça, indeferiu o pedido. Na decisão, destacou que o Ministério Público possui interesse institucional em acompanhar possíveis desdobramentos relacionados à reorganização da rede pública de saúde e que a fiscalização preventiva não configura interferência indevida na gestão administrativa.

Segundo o promotor, a atuação do órgão busca acompanhar discussões que possam resultar em mudanças estruturais no sistema municipal de saúde, sem emitir juízo prévio sobre a conveniência ou legalidade das propostas analisadas.

Debate sobre a CPI da Saúde

Paralelamente, continua em discussão na Câmara Municipal a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da saúde pública na Capital.

Até o momento, o requerimento não obteve o número necessário de assinaturas para sua instalação. Vereadores favoráveis à comissão defendem a apuração de denúncias relacionadas à prestação de serviços, contratos administrativos, falta de medicamentos, demora em consultas e realização de exames e cirurgias.

Por outro lado, parlamentares contrários à abertura da CPI argumentam que os órgãos de controle já acompanham a situação da saúde municipal e que uma comissão parlamentar poderia não produzir resultados práticos imediatos para a população.

O debate ocorre em meio às reclamações de usuários da rede pública sobre dificuldades no acesso a medicamentos, exames especializados, consultas e procedimentos cirúrgicos, temas que seguem no centro das discussões sobre a saúde pública em Campo Grande.

Fonte: www.ojacare.com.br

Reprodução: www.msagoraurgentenews.com.br