O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigência de contratação de um seguro adicional obrigatório para que mototaxistas possam atuar na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedidos apresentados por entidades representativas da categoria.

A norma questionada condicionava o exercício da atividade à contratação de uma cobertura extra, além das exigências já previstas na legislação. Segundo as entidades, a medida aumentava os custos da profissão e dificultava o acesso e a permanência de trabalhadores na atividade.

Com a decisão, a obrigatoriedade do seguro adicional fica suspensa até o julgamento definitivo da ação. Enquanto isso, os mototaxistas poderão continuar exercendo a atividade sem a contratação da cobertura extra prevista na regulamentação.

A medida dividiu opiniões. Representantes da categoria afirmam que as exigências legais atualmente em vigor são suficientes para a prestação do serviço, enquanto setores favoráveis à norma defendem que o seguro adicional amplia a proteção de condutores e passageiros.

O caso também reacende o debate sobre a atuação do Judiciário em relação a normas editadas por estados e municípios em temas ligados à mobilidade urbana, transporte e segurança no trânsito.

A decisão tem efeito imediato, mas o mérito da ação ainda será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que dará a decisão definitiva sobre a validade da exigência.

Fonte: diario360.com.br

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