Justiça britânica mantém bloqueio de valores ligados à Operação Lava Jato apesar de decisão do STF.

LONDRES – A Justiça britânica decidiu manter o bloqueio de aproximadamente R$ 51,5 milhões relacionados a um ex-engenheiro da Petrobras condenado no âmbito da Operação Lava Jato, mesmo diante de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a nulidade do compartilhamento de provas com autoridades do Reino Unido. A decisão foi tomada pelo juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa Britânica em Southwark.

O magistrado rejeitou recurso apresentado pela defesa, permitindo que o processo continue sendo analisado pelas autoridades britânicas. A decisão considera que a determinação emitida no Brasil não impede, por si só, a atuação da Justiça do Reino Unido em um processo que tramita sob sua própria jurisdição.

Decisão britânica questiona alcance de determinação do STF.

Em março deste ano, Toffoli havia determinado a nulidade do compartilhamento de provas com autoridades britânicas. A defesa do réu utilizou essa decisão como argumento para tentar desbloquear os recursos e interromper os procedimentos conduzidos no Reino Unido.

Ao analisar o pedido, entretanto, o juiz Weekes destacou que a decisão do ministro brasileiro foi tomada de forma individual, e não representava uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal. O magistrado classificou a circunstância como incomum e avaliou que a determinação não era suficiente para invalidar os procedimentos realizados em território britânico.

A corte também considerou que os documentos utilizados pelas autoridades britânicas haviam sido encaminhados originalmente de acordo com o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLA), dentro dos mecanismos de cooperação internacional existentes entre os dois países.

Processo segue no Reino Unido.

Outro aspecto considerado pela Justiça britânica foi a ausência de uma solicitação formal do governo brasileiro para que os documentos fossem devolvidos ou para que as investigações fossem encerradas. Segundo as informações apresentadas no julgamento, a decisão de Toffoli foi comunicada às autoridades britânicas, mas não houve uma determinação formal do governo brasileiro nesse sentido.

Com isso, as autoridades britânicas mantiveram as medidas de bloqueio sobre os valores relacionados ao processo. Entre as quantias mencionadas estão US$ 7,6 milhões e £ 698 mil.

A decisão representa mais um capítulo da disputa envolvendo o alcance internacional de decisões judiciais brasileiras e os mecanismos de cooperação utilizados em investigações de corrupção. O processo continuará sob análise das autoridades do Reino Unido, independentemente dos efeitos atribuídos à decisão proferida no Brasil.

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