TRE-SP reverte condenação que deixava Pablo Marçal inelegível.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das condenações que poderiam deixar Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (25), por 5 votos a 1.

O processo analisava acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A ação foi apresentada pelo diretório do PSB e apontava dez possíveis irregularidades.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia identificado problemas relacionados a publicações nas redes sociais e a um site utilizado para produção de materiais de campanha. No julgamento do recurso, porém, a maioria dos integrantes do TRE-SP entendeu que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.

O voto vencedor foi do juiz Regis de Castilho, que avaliou que as declarações não representaram ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. O relator original, juiz Cláudio Langroiva, votou pela manutenção da condenação, mas ficou vencido.

Apesar da decisão favorável, Marçal ainda pode recorrer e continua respondendo a outros processos eleitorais. Entre eles está o caso do chamado “campeonato de cortes”, relacionado a outra condenação por uso indevido dos meios de comunicação, que foi mantida em segunda instância. Por isso, a situação de inelegibilidade do ex-candidato ainda não está definitivamente resolvida.

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