Nova lei de Nova Jersey gera debate sobre liberdade de expressão e protestos.

Uma nova lei assinada pela governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, do Partido Democrata, provocou debate sobre liberdade de expressão e direito ao protesto ao estabelecer restrições nas proximidades de clínicas que oferecem serviços de aborto e de “afirmação de gênero”.

A legislação prevê punições para condutas classificadas como “interferência” e inclui medidas contra ações que possam causar “dano emocional” a pessoas que procuram ou prestam esses serviços. Também há restrições para filmagens e compartilhamento de vídeos em um raio de aproximadamente 30 metros das clínicas.

Grupos pró-vida criticam a medida e afirmam que ela pode limitar a atuação de manifestantes que realizam vigílias pacíficas, conversam com mulheres ou fazem orações nas proximidades das unidades.

A lei permite que a polícia disperse aglomerações que bloqueiem de forma significativa entradas ou saídas das clínicas. Os críticos, porém, questionam a amplitude de termos como “dano emocional” e alertam para a possibilidade de manifestações não violentas serem enquadradas como infrações.

As violações podem resultar em até 18 meses de prisão e/ou multa de US$ 10 mil. Para defensores do direito à vida, a legislação pode acabar restringindo formas pacíficas de manifestação e oração sob o argumento de proteger o acesso aos serviços oferecidos pelas clínicas.

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