A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão de cinco investigados na Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em Campo Grande. Entre os beneficiados pela decisão está o ex-secretário municipal de Obras, Rudi Fiorese.

A decisão atendeu a um pedido de liberdade apresentado para dois dos investigados — Fernando de Souza Oliveira e Erik Antonio Valadão Ferreira de Paula — e foi estendida pelo magistrado aos demais envolvidos no mesmo contexto investigativo, incluindo o servidor da Secretaria de Obras, Mehdi Talayeh, e Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa.

Na decisão, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, destacou a necessidade de fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva. Segundo ele, não são suficientes argumentos genéricos ou abstratos sobre a gravidade dos fatos para justificar o encarceramento.

O magistrado ressaltou que é indispensável demonstrar, com base nos autos, riscos reais à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, como possibilidade de reiteração de delitos, interferência na produção de provas ou tentativa de frustrar o andamento do processo.

Em substituição à prisão preventiva, foi determinada a aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias e a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais.

O juiz também registrou que a análise deve considerar a situação individual de cada investigado, mas observou que todos os envolvidos fazem parte do mesmo contexto investigativo, o que levou à extensão da medida a todos os presos do grupo.

Fonte: www.topmidianews.com.br

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