O juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada determinou a remoção de mais um vídeo produzido por inteligência artificial pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), após entender que houve impulsionamento pago de conteúdo com críticas negativas ao governador Eduardo Riedel (PP).

Segundo a decisão, o impulsionamento configura propaganda eleitoral negativa em desacordo com a legislação, que permite esse tipo de recurso apenas para promoção de candidaturas. O magistrado afirmou que dados da Biblioteca de Anúncios da Meta indicam pagamento de cerca de R$ 800 a R$ 900 para divulgação do vídeo “Os Intocáveis – Episódio 10”.

A Justiça também elevou a multa para R$ 1,5 mil por dia em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 45 mil. Em decisão anterior sobre caso semelhante, a multa havia sido fixada em R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil.

Os advogados do governador pediram a remoção imediata do conteúdo e a proibição de novos impulsionamentos de teor semelhante. O juiz determinou a retirada do vídeo, com base no entendimento de que o impulsionamento pago de conteúdo negativo desequilibra a disputa eleitoral.

Catan afirmou que a medida representa restrição ao debate público e negou propaganda irregular, alegando que se trata de crítica política dentro do exercício do mandato. Ele também classificou o vídeo como sátira e disse que não há pedido de voto ou desinformação.

A decisão também menciona que o impulsionamento pago foi identificado e que o conteúdo não tinha caráter de promoção do próprio parlamentar, mas de crítica ao adversário político.

Fonte: www.ojacare.com.br

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