A ação de ressarcimento movida pela Prefeitura de Campo Grande relacionada ao escândalo do sistema Gisa (Gestão em Saúde) segue tramitando há cerca de 10 anos na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O processo cobra R$ 16.673.883,45 do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), atual senador, do ex-secretário de Saúde e ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, do ex-secretário Leandro Mazina, além de servidores públicos, empresários e quatro empresas.

No dia 8 de junho, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa da necessidade. Trata-se de uma fase prevista no Código de Processo Civil, voltada à organização do processo antes da produção de provas.

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em 13 de abril de 2016, durante a gestão do então prefeito Alcides Bernal, que também assinou o pedido junto aos procuradores Denir Nantes e Samia Barbieri. Atualmente, Bernal está preso por homicídio.

Há uma década, a ação inclui pedidos de liminar para bloqueio de bens até o valor de R$ 16,6 milhões e, ao final do processo, a condenação dos réus à devolução aos cofres públicos dos valores supostamente pagos de forma indevida com a implantação do sistema Gisa, referente ao Convênio nº 051/2008. O pedido também inclui indenização por danos morais coletivos.

Segundo a PGM, o sistema de informatização da rede municipal de Saúde não foi entregue conforme o pactuado, o que teria gerado prejuízos ao erário municipal.

De acordo com a acusação, “havendo a completa disponibilização da quantia pactuada pelo Governo Federal, o Município de Campo Grande, por intermédio de diversos agentes públicos, efetuou diversificados pagamentos ao Consórcio CONTISIS. No entanto, em suma, os softwares e demais serviços contratados não foram entregues conforme estabelecia o contrato e, as partes que o foram, sequer se prestavam à mínima utilização. Ou seja, o Município comprou e pagou, mas não recebeu o objeto de acordo com o que havia sido contratado”.

Segundo o relatório, o sistema Gisa era composto por 12 módulos e seis etapas de execução. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que apenas quatro módulos foram implantados e outros dois funcionavam de forma precária. Outro problema apontado foi que os módulos não se integravam entre si, “tornando a utilização do sistema uma verdadeira odisséia, morosa e completamente destoante da agilidade prometida”.

A prefeitura também apontou subcontratação irregular, ausência de entrega do código-fonte e uso de licenças piratas de software.

Em 2 de maio de 2016, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, mas a decisão foi posteriormente derrubada. Em julho do mesmo ano, a ordem foi suspensa em relação a Nelsinho Trad. Na sequência, a Justiça liberou os bens de Mandetta.

Em setembro de 2018, a 1ª Vara de Direitos Difusos remeteu o processo à 4ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, em 2022, a Justiça Federal devolveu o caso à primeira instância da Justiça Estadual.

Risco de prescrição

O escândalo Gisa também envolve ações que tramitam em sigilo, com risco de prescrição, o que poderia impedir eventual responsabilização de Nelsinho Trad e Luiz Henrique Mandetta.

Em 2024, após nove anos sem julgamento, o caso voltou a tramitar na Justiça Estadual após ter sido analisado pela 4ª Vara Federal de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Pedro Pereira dos Santos. A ação envolve ainda as empresas Telemídia e Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., Avansys Tecnologia Ltda., Estrela Marinha Informática Ltda. e Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda.

Tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário negam irregularidades e atribuem a responsabilidade pela não execução do projeto ao então prefeito Alcides Bernal. A prefeitura também devolveu, durante a gestão de Gilmar Olarte, o valor repassado pelo Ministério da Saúde.

Fonte: www.ojacare.com.br

Reprodução: www.msagoraurgentenews.com.br