O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. O armamento estava sendo transportado por um sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que se encontrava em um veículo oficial.

Segundo relato do militar aos policiais, a pistola havia sido retirada para manutenção devido a um problema no percussor e seria devolvida no dia seguinte. O sargento possuía porte funcional de arma, mas não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no momento da abordagem.

Após a ocorrência, as informações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Na condição de relator dos processos envolvendo Jair Bolsonaro, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre o episódio.

A decisão ocorre em um contexto em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, utiliza tornozeleira eletrônica e está submetido a diversas medidas cautelares impostas pelo próprio STF.

Críticos da decisão consideram que o caso envolve uma situação de caráter administrativo relacionada ao transporte da arma para manutenção, sem indícios imediatos de prática criminosa. Para esse grupo, a determinação de Moraes representa mais um exemplo de rigor excessivo na fiscalização de situações ligadas ao ex-presidente.

Também há quem sustente que a rapidez da atuação do ministro em episódios envolvendo Bolsonaro contrasta com a condução de outros casos de repercussão política, alimentando debates sobre imparcialidade e equilíbrio na atuação do Judiciário.

Por outro lado, defensores da medida argumentam que, diante das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e da necessidade de fiscalização do cumprimento dessas determinações, cabe ao Supremo apurar qualquer situação relacionada a bens ou procedimentos que envolvam Bolsonaro.

Enquanto o caso é analisado, a defesa do ex-presidente deverá apresentar sua manifestação ao STF dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: diario360.com.br

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