O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, rebateu as acusações feitas pelo Conselho Municipal de Saúde e negou que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) esteja violando prontuários médicos de servidores públicos.

Em nota, a pasta afirmou que possui o “dever legal de apurar denúncias e indícios de eventuais irregularidades envolvendo documentos apresentados por servidores públicos”, com base nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e proteção do patrimônio público.

A manifestação foi uma resposta à denúncia do coordenador do conselho, Jader Vasconcelos, que afirmou haver “violações em prontuários médico por parte do setor de Recursos Humanos da Sesau”. Segundo a denúncia, a prefeitura estaria cruzando dados para verificar atestados médicos de servidores e instaurar sindicâncias administrativas.

No ofício encaminhado ao órgão, o coordenador também solicitou a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos e sindicâncias baseados em informações extraídas de prontuários médico-odontológicos da rede municipal. O caso foi classificado por ele como possível forma de perseguição a servidores na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).

Vilela, por sua vez, defendeu a atuação da gestão municipal e negou qualquer irregularidade, afirmando que não há acesso ao conteúdo clínico dos pacientes, mas apenas a registros administrativos de atendimentos.

Na nota oficial, a Sesau reforçou que as ações se limitam à verificação de conformidade de registros administrativos, sem acesso a informações sigilosas como diagnósticos, exames, prescrições ou evoluções clínicas. A secretaria também afirmou que a instauração de processos disciplinares não ocorre automaticamente, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Por fim, a pasta declarou que respeita a legislação sobre proteção de dados pessoais e sigilo profissional, e que permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

Fonte: www.ojacare.com.br

Reprodução: www.msagoraurgentenews.com.br