A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), teve mantido pela Câmara Municipal o veto integral ao Projeto de Lei 11.591/25, que previa tornar obrigatória a aplicação do teste M-CHAT para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de saúde da Capital. A decisão foi confirmada pelos vereadores na sessão realizada nesta terça-feira (30).

De autoria do vereador Maicon Nogueira, o projeto determinava que o exame fosse realizado por pediatras em crianças entre 18 e 24 meses atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde e clínicas particulares.

Ao justificar o veto, a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Saúde já adota os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a identificação precoce de sinais do TEA, tornando desnecessária a criação de uma nova exigência.

Após a Câmara decidir pela manutenção do veto, Maicon Nogueira criticou a medida em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a decisão representa um retrocesso na política de diagnóstico precoce do autismo e demonstra falta de prioridade com a saúde infantil, principalmente das crianças em situação de maior vulnerabilidade.

O vereador também tem defendido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da saúde pública em Campo Grande.

Fonte: osulmatogrossense.com.br

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