Alexandre de Moraes critica endurecimento penal durante palestra em São Paulo.

SÃO PAULO — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou repercussão no meio político ao classificar propostas legislativas de endurecimento penal como manifestações de “absoluta incompetência”. A declaração ocorreu durante uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), na qual Moraes afirmou que aumentar o tempo de prisão seria um “remédio falso” que não conseguiu reduzir os índices de criminalidade no Brasil nas últimas décadas.

A fala gerou críticas entre parlamentares que defendem medidas mais rígidas na área de segurança pública. Para oposicionistas, o posicionamento representa uma crítica à atuação do Congresso e contraria a demanda por punições mais severas para crimes graves, além de minimizar iniciativas de deputados e senadores para atualizar a legislação penal.

A declaração ocorre em meio a discussões sobre mudanças em benefícios penais e redução da maioridade penal. Na avaliação de críticos, manifestações contundentes de integrantes do Judiciário sobre projetos do Legislativo podem aumentar as tensões entre os Poderes.

A assessoria de Alexandre de Moraes afirmou que a declaração teve caráter técnico e doutrinário, inserida em um debate acadêmico sobre política criminal, sem intenção de desqualificar o Legislativo. Segundo a assessoria, o ministro reconhece a prerrogativa do Congresso para legislar sobre questões penais.

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