Nova gratificação para servidores de tribunais gera críticas ao STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores passaram a adotar, por meio de resoluções administrativas, uma nova gratificação chamada GAACTA. O benefício pode elevar em até 22,5% a remuneração de assessores e chefes de gabinete de ministros. No STF, cerca de 276 servidores seriam contemplados, com valor médio estimado em R$ 5,3 mil mensais.

A gratificação também foi adotada em outras cortes, como STJ, TSE, TST, STM e tribunais regionais federais, gerando uma despesa estimada em dezenas de milhões de reais por ano.

A medida provocou críticas de setores que apontam uma possível contradição com decisões recentes do próprio Judiciário que estabeleceram restrições à criação de benefícios remuneratórios por atos administrativos para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Os críticos questionam a adoção da gratificação sem uma lei específica e afirmam que o benefício reforça a percepção de corporativismo no Judiciário. As cortes, por outro lado, sustentam que a medida segue as normas administrativas e orçamentárias aplicáveis aos servidores.

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