LIBERDADE DE EXPRESSÃO: JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE LULINHA E MANTÉM VÍDEO DE FLÁVIO SOBRE FRAUDES NO INSS
Juíza negou retirada do conteúdo e destacou ausência de prova mínima de inveracidade na publicação.
Foto: Divulgação Justiça de São Paulo rejeita pedido de Lulinha para retirar vídeo de Flávio Bolsonaro.
A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (25), o pedido liminar de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para retirar das redes sociais um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que o associa às fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. A ação também pedia indenização de R$ 10 mil.
A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível, entendeu que não havia “prova mínima” de que o conteúdo, produzido com inteligência artificial e intitulado “Missão: Localizar Lulinha”, fosse inverídico. A magistrada também considerou necessário preservar a liberdade de expressão e o direito à crítica em um assunto de interesse público.
A decisão manteve apenas os dados relacionados ao alcance das publicações e determinou que a questão seja analisada com a garantia do contraditório. A medida representa uma derrota para o pedido de remoção apresentado por Lulinha e mantém o conteúdo disponível nas redes sociais até uma decisão definitiva sobre o caso.
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