Plano de governo de Lula prevê novas medidas para regular redes sociais e plataformas digitais.

O plano de governo apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição prevê o avanço de medidas voltadas à regulação das redes sociais e das plataformas digitais.

Entre as propostas apresentadas estão:

– criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital;

– criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica;

– implementação da Política Nacional de Letramento Digital, com foco no combate à desinformação;

– ampliação da atuação de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), no monitoramento de conteúdos e em pedidos de remoção ou rotulagem de publicações.

O governo argumenta que as medidas têm como objetivo combater a desinformação, discursos de ódio e conteúdos considerados prejudiciais à democracia, além de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A proposta, porém, provoca críticas de setores da oposição e de analistas, que apontam possíveis riscos de restrição à liberdade de expressão e questionam a possibilidade de concentração de poderes de fiscalização no Executivo, especialmente durante períodos eleitorais.

Gastos do governo com publicidade digital.

Ao mesmo tempo em que propõe ampliar a regulação das plataformas digitais, o governo federal mantém forte presença nas redes sociais por meio de publicidade oficial.

Dados referentes aos anúncios do governo indicam que, entre 1º de abril e 29 de junho de 2026, o perfil oficial do Governo do Brasil investiu aproximadamente R$ 22,2 milhões em publicidade no Facebook e no Instagram, equivalente a uma média de cerca de R$ 246 mil por dia.

Nos 30 dias finais desse período, os gastos chegaram a aproximadamente R$ 7,9 milhões. Somente nos últimos sete dias, foram investidos cerca de R$ 4,5 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 640 mil por dia.

Em 2025, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) executou R$ 129,6 milhões em publicidade na internet, o maior valor registrado na série histórica. O montante superou os R$ 42 milhões de 2024 e os R$ 47 milhões de 2023.

Somados os três primeiros anos do atual governo, os gastos com publicidade digital chegaram a aproximadamente R$ 219 milhões, contra cerca de R$ 93 milhões registrados nos quatro anos da administração anterior.

A Secom afirma que o crescimento dos investimentos acompanha critérios técnicos e está relacionado à mudança do comportamento do público, que passou a consumir cada vez mais informação e conteúdo por meio das plataformas digitais.

Críticas da oposição.

Parlamentares de oposição, entre eles Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer, questionam a estratégia do governo e apontam uma possível contradição entre defender maior controle sobre as grandes plataformas de tecnologia e, ao mesmo tempo, ampliar significativamente os investimentos em publicidade oficial nesses mesmos ambientes.

O debate deve ganhar ainda mais importância durante o período eleitoral, especialmente diante das propostas apresentadas pelo governo para aumentar a fiscalização sobre conteúdos digitais e ampliar a atuação de órgãos públicos sobre as plataformas.

A discussão coloca em lados opostos a defesa do combate à desinformação e da proteção no ambiente virtual e os questionamentos sobre liberdade de expressão, transparência e limites para a atuação do poder público nas redes sociais.

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