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GILMAR MENDES FORMALIZA PROPOSTA PARA PROIBIR DELEGADOS DA PF E MILITARES DENTRO DE GABINETES DO STF

Ministro apresenta emenda regimental que impede a nomeação de militares e servidores de carreiras policiais para cargos nos gabinetes da Corte, com exceção de funções de segurança.


GILMAR MENDES FORMALIZA PROPOSTA PARA PROIBIR DELEGADOS DA PF E MILITARES DENTRO DE GABINETES DO STF Foto: STF

BOMBA NO STF: Gilmar Mendes propõe barrar policiais e militares de gabinetes dos ministros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou neste sábado (5 de setembro de 2026) uma proposta de emenda regimental para impedir a atuação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais, incluindo delegados, como integrantes dos gabinetes dos ministros da Corte. A iniciativa busca restringir a presença desses profissionais em cargos de confiança e funções de assessoramento dentro do Supremo.

Pelo texto da proposta, ficaria proibida a nomeação ou designação de militares e de servidores das carreiras previstas no artigo 144 da Constituição Federal para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros, mesmo nos casos em que estejam licenciados de suas funções ou cedidos ao Supremo. A única exceção prevista é para atividades diretamente relacionadas à segurança.

Caso a emenda seja aprovada, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar o retorno dos servidores atualmente lotados nos gabinetes aos seus respectivos órgãos de origem. Antes disso, a proposta ainda precisará ser analisada pela Comissão do Regimento e, posteriormente, submetida a uma sessão administrativa da Corte.


A iniciativa de Gilmar Mendes ocorre justamente em meio ao agravamento das divergências internas no Supremo, envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Atualmente, dois delegados atuam no gabinete de Mendonça, enquanto outros dois estão lotados nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux.

A presença de policiais federais dentro dos gabinetes de ministros passou a ser alvo de questionamentos sobre a independência e a imparcialidade das investigações, especialmente após a divulgação de relatórios e mensagens relacionados ao caso Banco Master.


Nesse cenário, a proposta apresentada por Gilmar Mendes coloca em discussão a própria composição das equipes que trabalham diretamente com os ministros e busca estabelecer limites mais rígidos para a presença de integrantes das forças de segurança dentro da estrutura do STF.

Se aprovada, a mudança poderá representar uma alteração relevante na organização dos gabinetes da Corte, obrigando ministros a reverem parte de suas equipes técnicas e de assessoramento e estabelecendo novas regras para a atuação de servidores das áreas policial e militar no Supremo.

www.msagoraurgentenews.com.br




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