MENDONÇA VAI ANALISAR AÇÃO QUE QUESTIONA REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA ANUNCIADO ANTES DAS ELEIÇÕES.

Zé Trovão contesta aumento de 15% e pede ao TSE suspensão do novo valor durante o período eleitoral; governo afirma que medida apenas recompõe a inflação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi definido nesta quinta-feira (17) como relator da ação que questiona o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que contesta a legalidade do aumento anunciado a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

Segundo o parlamentar, o reajuste de 15% pode caracterizar utilização da estrutura pública com finalidade eleitoral devido à proximidade entre o anúncio e a votação. O primeiro turno está previsto para ocorrer 17 dias após a divulgação da medida.

PEDIDO DE SUSPENSÃO

Na ação apresentada ao TSE, Zé Trovão solicita uma decisão liminar para interromper temporariamente o pagamento do reajuste até o término das eleições.

O objetivo é impedir que os beneficiários recebam o aumento durante o período eleitoral, enquanto a Justiça Eleitoral analisa se a medida está de acordo com as regras aplicáveis ao pleito.

Poucas horas antes da apresentação da ação, Lula havia assinado um decreto alterando o valor mínimo do Bolsa Família, que passou de R$ 600 para R$ 691.

Com a atualização dos demais adicionais previstos no programa, o benefício médio deverá sair de aproximadamente R$ 675 para R$ 777 a partir da folha de pagamento de outubro.

Zé Trovão classificou o aumento como uma “medida eleitoreira do Lula” e argumentou que a mudança poderia influenciar a decisão dos beneficiários do programa diante da proximidade da eleição.

GOVERNO DEFENDE LEGALIDADE

O governo federal contesta a interpretação apresentada pelo deputado e sustenta que o reajuste está dentro da legislação.

Segundo a defesa, a medida representa uma recomposição inflacionária dos valores do programa e não a criação de um novo benefício em período eleitoral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes do governo também argumentam que programas sociais já existentes podem continuar sendo executados e sofrer atualizações dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

O ponto central da disputa será, portanto, determinar se o reajuste representa apenas uma atualização prevista nas regras do programa ou se, diante do momento em que foi anunciado, pode produzir efeitos eleitorais incompatíveis com a legislação.

MENDONÇA ANALISARÁ LIMINAR

Com a distribuição do processo, caberá a André Mendonça avaliar os argumentos apresentados pelo deputado e pelo governo antes de decidir sobre o pedido de liminar.

Caso a suspensão seja concedida, o novo valor do benefício não será aplicado durante o período eleitoral até que a questão seja posteriormente analisada pela Justiça Eleitoral.

Se o pedido for rejeitado, o reajuste poderá seguir conforme o cronograma estabelecido pelo governo.

A decisão de Mendonça colocará no centro do debate a aplicação das regras eleitorais aos programas de transferência de renda e poderá definir se o novo valor do Bolsa Família será mantido ou interrompido durante a disputa presidencial de 2026.

O processo acrescenta mais uma frente jurídica ao debate sobre as medidas adotadas pelo governo Lula às vésperas da eleição e agora será acompanhado de perto no Tribunal Superior Eleitoral.

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