ANDRÉ MENDONÇA AUTORIZA LULA E FLÁVIO BOLSONARO A ABRIREM SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO POR INICIATIVA PRÓPRIA.

Vice-presidente do TSE afirma que cabe exclusivamente aos candidatos decidir quais informações divulgar, em que momento e de que forma, deixando a avaliação da transparência a cargo dos eleitores.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro podem divulgar voluntariamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem precisar de autorização da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, a decisão sobre quais dados serão apresentados, quando isso ocorrerá e de que maneira a divulgação será feita cabe exclusivamente aos próprios candidatos.

A decisão foi tomada depois que os dois postulantes à Presidência protocolaram petições no tribunal, nas quais assumiram compromissos de abrir seus dados, condicionando a iniciativa à adoção da mesma medida pelo adversário.

Ao analisar o caso, Mendonça destacou que os sigilos existem para proteger informações de seus titulares, que podem renunciar voluntariamente a essa proteção mediante consentimento expresso.

Na avaliação do ministro, não compete ao TSE estabelecer quais informações devem ser divulgadas publicamente nem definir o alcance da exposição dos dados. Essa decisão, conforme ressaltou, pertence aos próprios candidatos, enquanto cabe aos eleitores avaliar o significado e a extensão da transparência adotada.

Com o entendimento, Lula e Flávio Bolsonaro ficam autorizados a apresentar espontaneamente seus respectivos dados, conforme os compromissos públicos assumidos. Dessa forma, a iniciativa de abrir os sigilos fica sob responsabilidade dos dois candidatos, e a avaliação sobre a transparência de cada um será feita pelo eleitorado.