GOVERNO FEDERAL AUTORIZA R$ 411,73 MILHÕES PARA OBRAS VIÁRIAS EM CAMPO GRANDE COM RECURSOS DO FGTS

Portaria do Ministério das Cidades oficializa a seleção da proposta da Capital no Programa Avançar Cidades; empréstimo já havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 13 de outubro.

Campo Grande foi selecionada para receber R$ 411,73 milhões em financiamento destinado a obras de qualificação viária. A autorização foi oficializada pela Portaria MCID nº 1.448, de 23 de outubro de 2026, publicada pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

A iniciativa ocorre após a Câmara Municipal aprovar, no dia 13 de outubro, o projeto de lei que autorizou a contratação de empréstimo para investimentos em infraestrutura viária na Capital.

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26), os recursos serão contratados junto à Caixa Econômica Federal, responsável por atuar como agente financeiro da operação. O financiamento terá origem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta apresentada pela Prefeitura de Campo Grande foi cadastrada sob o protocolo nº 4531.2.1706/2026. O documento estabelece como finalidade do financiamento a “Qualificação Viária do Município de Campo Grande/MS”, formalizando a seleção do projeto municipal.

A operação está vinculada ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, conhecido como Pró-Transporte, que financia investimentos voltados à melhoria da infraestrutura de transporte e da mobilidade nas cidades.

Com a publicação da portaria, o governo federal tornou oficial a seleção da proposta apresentada pelo município. O ato entrou em vigor na própria data de publicação, enquanto a contratação e a execução do financiamento deverão seguir os procedimentos aplicáveis à operação.