VORCARO ACIONA OEA CONTRA O BRASIL E AGUARDA AUDIÊNCIA NO STF SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE
Advogados do ex-dono do Banco Master se reúnem nesta terça-feira (3) com juiz auxiliar da Presidência do STF para discutir solicitações ainda pendentes, entre elas a revogação da prisão preventiva.
Foto: Reprodução DEFESA DE DANIEL VORCARO VAI AO STF COBRAR ANÁLISE DE PEDIDO DE LIBERDADE E QUESTIONA PRISÃO PREVENTIVA.
Os advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, têm audiência marcada para esta terça-feira (3/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião tem como finalidade discutir solicitações que ainda aguardam manifestação da Corte, entre elas o pedido de revogação da prisão preventiva do banqueiro. O encontro será conduzido por um juiz auxiliar da Presidência do Supremo, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin, que exerce temporariamente a relatoria do Caso Master.
A reunião acontece em meio à movimentação da defesa, que recentemente apresentou uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os representantes de Vorcaro afirmam que o banqueiro estaria enfrentando violações de direitos humanos e cobram uma decisão do STF sobre o pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro, que, segundo eles, permanece sem análise.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que a prisão preventiva não passou pela revisão periódica dentro do prazo legal de 90 dias. A defesa também contesta o indiciamento feito pela Polícia Federal, ressaltando que essa medida não equivale a uma acusação formal. Além disso, questiona a confiabilidade de elementos reunidos em um relatório parcial da investigação, alegando que não seria possível verificar a integridade das provas utilizadas.
Em manifestação, os advogados destacaram que, até o momento, não houve apresentação de denúncia criminal nem abertura de ação penal contra Vorcaro. Na avaliação da defesa, o indiciamento representa uma decisão unilateral da autoridade policial no âmbito de uma investigação ainda em andamento. Os representantes do banqueiro sustentam que a continuidade da prisão sem a apreciação dos argumentos apresentados exige uma reavaliação por parte do Judiciário.
Enquanto aguarda uma posição do Supremo, Daniel Vorcaro continua preso preventivamente na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal situada no Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa tenta reverter a medida cautelar e espera que a audiência contribua para que os pedidos apresentados sejam finalmente examinados. O episódio volta a colocar em evidência os desdobramentos judiciais das investigações relacionadas ao Banco Master.
Na semana passada, a Polícia Federal finalizou um inquérito que levou ao indiciamento de Vorcaro e de outras 14 pessoas relacionadas às negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A investigação apura suspeitas envolvendo operações realizadas entre as duas instituições financeiras.
A audiência no STF ocorre em meio ao acirramento da disputa jurídica em torno do caso. Além de recorrer às instâncias nacionais, a defesa também acionou organismos internacionais na tentativa de contestar a prisão e obter uma decisão favorável à liberdade do banqueiro.
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