PLANALTO ARTICULA NO SENADO PARA BARRAR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA PEC DA SEGURANÇA.

Governo Lula negocia com Davi Alcolumbre para impedir que proposta de redução da idade penal para 16 anos seja incorporada à PEC; oposição pressiona pela inclusão do tema na votação desta terça-feira.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações com a direção do Senado Federal para impedir que a redução da maioridade penal seja incluída na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta terça-feira. A estratégia do Palácio do Planalto é evitar que a proposta de estabelecer em 16 anos a idade mínima para responsabilização penal comprometa a tramitação do projeto.

A movimentação ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição, que defendem aproveitar a análise da PEC para ampliar a discussão sobre o endurecimento das regras penais no país. O governo, por outro lado, considera que misturar os dois assuntos pode provocar divergências e dificultar a aprovação de uma das principais iniciativas de segurança pública da gestão Lula.

As negociações envolvem diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que participa das conversas para organizar a votação e evitar que emendas apresentadas pela oposição modifiquem o conteúdo central da proposta.

O impasse também revela divergências dentro da própria base governista. Enquanto um grupo de parlamentares admite discutir a redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes hediondos, outros integrantes da aliança governista são contrários à alteração.

Nesse cenário, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, chegou a apresentar uma alternativa intermediária para tentar aproximar as posições. A sugestão, entretanto, provocou novas discordâncias entre integrantes da bancada governista, evidenciando a dificuldade de construir um entendimento sobre o assunto.

Diante da resistência interna e da pressão da oposição, o Planalto passou a defender que a discussão sobre a maioridade penal seja encaminhada por meio de uma proposta independente. Com isso, o governo pretende preservar a tramitação da PEC da Segurança sem permitir que a controvérsia sobre a idade penal interfira na votação.

A oposição, por sua vez, tenta utilizar a análise da proposta constitucional para colocar a redução da maioridade penal na pauta do Congresso. Os parlamentares favoráveis à mudança defendem o endurecimento da legislação e querem que o tema seja enfrentado pelos senadores durante a discussão da matéria.

Considerada uma das prioridades do governo Lula, a PEC da Segurança Pública prevê alterações na estrutura constitucional do sistema de segurança brasileiro. Entre os principais pontos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a ampliação das competências das forças policiais.

A tentativa de retirar a maioridade penal da votação coloca o governo diante de mais uma negociação delicada no Senado. Enquanto o Planalto busca evitar que o assunto comprometa a aprovação da PEC, a oposição pressiona para que os parlamentares discutam diretamente a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal.

www.msagoraurgentenews.com.br