O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, prevista na PEC que altera a escala 6x1, deverá ser implementada gradualmente ao longo de até um ano. Os dois dias de folga semanais passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta, ou seja, depois da aprovação definitiva no Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, após os 60 dias da promulgação da PEC, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal. As duas horas restantes serão reduzidas em até 12 meses.

A proposta prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, com redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. As folgas não precisarão ser consecutivas e deverão começar a valer ainda neste ano.

Mais cedo, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos detalhes da proposta, considerada uma das prioridades do governo no Congresso durante o ano eleitoral.

Entre os principais pontos previstos no texto estão:

• Entrada em vigor 60 dias após a promulgação;

• Redução inicial de duas horas na jornada ainda neste ano, passando de 44 para 42 horas semanais;

• Redução das duas horas restantes após 12 meses, chegando ao limite de 40 horas semanais;

• Garantia de dois dias de folga semanais já neste ano;

• Definição das duas horas excedentes durante a transição por meio de convenções coletivas;

• Regulamentação específica para Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio de projeto complementar;

• Criação de regras específicas para cada setor em legislação posterior;

• Prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas após a promulgação da PEC.

A proposta deve ser votada ainda nesta semana na comissão especial da Câmara e, em seguida, encaminhada ao plenário, também com expectativa de análise nos próximos dias. No Senado, ainda não há calendário definido para a tramitação, mas o governo trabalha para aprovar o texto antes das eleições. Caso os senadores alterem a proposta, ela retornará para nova análise da Câmara.

Hugo Motta afirmou que o período de transição busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.

“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo e dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou o presidente da Câmara.

O parlamentar também reforçou que não haverá redução de salários com a mudança.

“A redução da jornada e da escala será feita sem redução salarial. Esses pontos são inegociáveis para a Câmara e para o governo”, afirmou.

No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Também estavam previstas reuniões com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Hugo Motta.

Segundo Prates, os direitos fundamentais serão definidos pela PEC, enquanto questões específicas de cada categoria serão regulamentadas posteriormente.

O presidente da Câmara também afirmou ter discutido com Lula medidas para diminuir impactos da mudança no mercado de trabalho, especialmente para os microempreendedores individuais.

De acordo com Motta, a intenção é facilitar contratações por MEIs, permitindo a ampliação do número de empregados contratados e o aumento gradual do limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.

O Senado já aprovou proposta elevando esse teto para R$ 130 mil anuais, mas a Câmara pretende discutir novos ajustes.

Nos bastidores, a aprovação da PEC é vista como estratégica para o Palácio do Planalto e para o debate eleitoral de 2026. O fim da escala 6x1 vem mobilizando setores da sociedade civil e é tratado por aliados do governo como uma pauta importante para a campanha de reeleição do presidente Lula.

Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, já existe entendimento entre Hugo Motta e Lula para que os dois dias de folga entrem em vigor ainda neste ano.

A proposta deverá ter um texto mais enxuto, deixando parte da regulamentação para leis posteriores. Levantamentos do governo apontam que cerca de 50 setores possuem regras específicas de jornada de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas, exigindo regulamentações próprias para evitar impactos operacionais.

Fonte: oglobo.globo.com