Ampliação da Lei Maria da Penha pelo STF gera críticas sobre judicialização.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo, passou a ser alvo de críticas por parte de especialistas e setores da sociedade.

Segundo os críticos, a ampliação pode aumentar a judicialização de conflitos cotidianos ao permitir a aplicação das medidas em situações envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, estudantes ou até pessoas sem relação anterior, desde que o caso seja considerado motivado por questões de gênero.

Na avaliação desses setores, a mudança pode gerar insegurança jurídica em relações profissionais e sociais, além de criar receio entre empresas e instituições diante da possibilidade de conflitos comuns resultarem em medidas judiciais.

Os críticos também defendem que a ampliação precisa preservar o equilíbrio entre a proteção das vítimas e a responsabilização individual, evitando que a legislação seja aplicada de forma desproporcional em situações que não apresentem efetiva violência de gênero.

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