As plataformas Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG) deram mais um passo na ação judicial movida nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (18), as empresas pediram à Justiça Federal da Flórida que o magistrado seja declarado revel, sob a alegação de que não apresentou defesa dentro do prazo legal. Segundo a petição do processo (caso 8:25-cv-00411), Moraes teria sido citado por e-mail, após tentativas frustradas de notificação por vias diplomáticas, e o prazo para resposta teria expirado em 15 de junho sem manifestação.

A ação, aberta em fevereiro de 2025, sustenta que decisões do ministro brasileiro teriam imposto restrições a conteúdos e contas em redes sociais, afetando usuários e plataformas sediadas nos Estados Unidos. As empresas argumentam que essas determinações ultrapassariam a jurisdição brasileira e poderiam entrar em conflito com a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

O caso envolve ainda alegações de bloqueios de contas de críticos do governo brasileiro, incluindo parlamentares, jornalistas e influenciadores, o que, segundo os autores da ação, reforçaria o impacto das decisões em território americano.

A Advocacia-Geral da União acompanha o processo e já indicou interesse em intervir, defendendo que atos do ministro estariam protegidos por imunidade de jurisdição por se tratarem de decisões judiciais.

O pedido de revelia ainda será analisado pela juíza federal Mary Scriven. Caso seja aceito, o processo poderá avançar sem participação ativa da defesa do ministro, o que abre uma nova fase do embate jurídico entre as empresas e o magistrado.

O caso segue em andamento e envolve debates mais amplos sobre jurisdição internacional, regulação de plataformas digitais e liberdade de expressão.

Fonte: diario360.com.br

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