A Procuradoria-Geral da República (Procuradoria-Geral da República) defendeu o envio parcial do inquérito conhecido como “Abin Paralela” para a Justiça Federal de primeira instância, ao entender que não haveria mais justificativa jurídica para a permanência integral do caso no Supremo Tribunal Federal.

Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a competência do STF estaria esgotada, já que investigados com foro privilegiado já foram alcançados por outras ações penais relacionadas aos mesmos fatos.

Segundo a manifestação, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados ligados ao núcleo político já foram denunciados em processos distintos que tratam de elementos relacionados à suposta trama golpista, o que afastaria a necessidade de manter todo o inquérito sob supervisão direta da Corte.

Com isso, a PGR avalia que as apurações remanescentes não envolveriam mais autoridades com prerrogativa de foro, o que deslocaria a competência para a primeira instância da Justiça Federal.

O parecer também indica que a investigação envolvendo o diretor da Agência Brasileira de Inteligência no governo atual, Luiz Fernando Corrêa, não deveria permanecer no STF, devendo seguir de forma autônoma em instância inferior.

A manifestação não encerra o inquérito, mas sugere uma redefinição do foro responsável pela continuidade das investigações e eventuais responsabilizações.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o parecer da PGR e envia parte do caso à primeira instância ou se mantém a investigação sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: diario360.com.br

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