Defesa de Lulinha e Roberta Luchsinger questiona provas obtidas pela PF.

A defesa dos envolvidos no inquérito que investiga suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, iniciou uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar provas obtidas pela Polícia Federal.

Os advogados de Roberta Luchsinger acionaram o relator do caso, ministro André Mendonça, alegando que informações extraídas do celular da empresária teriam sido utilizadas para finalidades diferentes das autorizadas judicialmente.

Segundo a defesa, a quebra de sigilo foi determinada inicialmente para apurar possíveis fraudes relacionadas a benefícios do INSS. Entretanto, mensagens encontradas no aparelho teriam levado os investigadores a apurar supostos repasses financeiros e contatos com agentes públicos.

Os advogados afirmam que teria ocorrido uma “pesca probatória”, quando elementos obtidos em uma investigação são utilizados para buscar indícios de outros possíveis crimes não abrangidos pela autorização original.

A defesa pede que as provas sejam consideradas nulas, alegando violação ao direito à intimidade e ao devido processo legal.

Investigadores da Polícia Federal, por outro lado, sustentam que a obtenção dos dados ocorreu dentro dos limites das decisões judiciais e que novos indícios encontrados durante diligências autorizadas podem ser utilizados em outras investigações.

Nesse contexto, é citada a chamada teoria do encontro fortuito de provas, que permite o aproveitamento de elementos descobertos durante uma investigação legalmente autorizada, ainda que relacionados a possíveis crimes diferentes daqueles inicialmente investigados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o caso e defende a validade dos elementos reunidos pela investigação.

As defesas de Lulinha e Roberta tentam impedir o avanço das apurações no STF antes de uma decisão definitiva sobre as suspeitas investigadas. O caso permanece sob análise da Corte, que deverá avaliar os argumentos apresentados sobre a legalidade das provas e os limites da atuação da Polícia Federal.

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