RACHOU DE VEZ: Gonet pede nulidade de ato de Mendonça no caso Banco Master e abre nova crise no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do ato do ministro André Mendonça que determinou à Polícia Federal a elaboração de um relatório sobre menções a Alexandre de Moraes, ao próprio Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.

Em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República sustentou que a determinação de Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação judicial dentro do sistema acusatório. Segundo a PGR, cabe ao Ministério Público avaliar a existência de possíveis crimes e promover a investigação, enquanto ao magistrado compete exercer a função jurisdicional.

Na avaliação de Gonet, Mendonça teria agido de ofício ao determinar diligências envolvendo um colega de Corte, sem provocação do Ministério Público e sem uma iniciativa investigativa própria da Polícia Federal. Para a Procuradoria, essa atuação comprometeria a validade do ato e poderia resultar na anulação das medidas determinadas a partir dele.

A manifestação de Gonet aumenta ainda mais a tensão dentro do Supremo e cria um novo capítulo na disputa em torno das mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O conteúdo das conversas chegou ao conhecimento da Corte depois da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, desencadeando uma série de novas diligências e questionamentos.

O confronto jurídico coloca em lados opostos duas instituições centrais do sistema de Justiça e amplia a pressão sobre o STF. De um lado, a PGR questiona a forma como as diligências foram determinadas; de outro, o ministro André Mendonça defende a análise dos elementos encontrados nas investigações.

O pedido de nulidade agora coloca nas mãos do Supremo uma questão que ultrapassa o conteúdo das mensagens: o próprio limite da atuação de um ministro na condução de diligências quando o caso envolve integrantes da Corte, o Ministério Público e a direção da Polícia Federal.

O episódio promete novos desdobramentos e pode levar o STF a enfrentar uma disputa institucional sobre os limites entre investigação, acusação e atuação judicial justamente no momento em que as revelações envolvendo o Banco Master aumentam a pressão sobre a Corte.

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