ALCOLUMBRE SINALIZA AVANÇO DE PEC QUE PREVÊ MANDATOS PARA MINISTROS DO STF EM MEIO À DISPUTA PELO COMANDO DO SENADO.

Presidente da Casa admite possibilidade de colocar a proposta em votação, enquanto negocia apoio para tentar permanecer no cargo após a eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a parlamentares da oposição que considera colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos com duração determinada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A sinalização ocorre em meio às negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro de 2027, quando o senador pretende disputar a permanência na presidência da Casa.

Pelas regras atuais, os integrantes do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, exceto em outras situações previstas na Constituição. A proposta em discussão busca substituir esse modelo por períodos fixos de exercício da função, com a possibilidade de mandatos de oito anos, conforme alternativas debatidas no Congresso.

A abertura de Alcolumbre à discussão representa um gesto relevante diante das pressões de setores oposicionistas por mudanças na estrutura e no funcionamento do Supremo. Parlamentares de direita defendem medidas como a definição de um limite de permanência dos ministros e alterações nos mecanismos de controle sobre a atuação da Corte.

Nos bastidores do Congresso, a possibilidade de levar a PEC ao plenário também é vista como parte das articulações do presidente do Senado para ampliar sua sustentação política. Ao considerar uma pauta defendida pela oposição, Alcolumbre pode diminuir resistências à própria recondução e fortalecer sua posição na disputa pelo comando da Casa.

O movimento ocorre em um momento de maior presença da direita no Legislativo e de cobranças por mudanças na relação institucional entre Congresso e Judiciário. Para parlamentares favoráveis à proposta, a adoção de mandatos fixos estabeleceria um período determinado para o exercício das funções pelos integrantes do Supremo.

A discussão, porém, não começou agora. O Senado analisa propostas sobre a limitação do tempo de permanência dos ministros há vários anos. Entre as iniciativas está uma PEC apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A retomada do tema indica que a mudança continua na agenda de parte dos parlamentares, embora seu avanço dependa de negociações políticas e do cumprimento das etapas previstas no processo legislativo.

A disputa pela presidência do Senado em 2027 também influencia o cenário. Parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) foram citados como possíveis concorrentes, o que amplia a importância das conversas com diferentes bancadas para a construção de uma maioria em torno da futura composição da Mesa Diretora.

Outro fator favorável a Alcolumbre é o apoio formal da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, à sua tentativa de reeleição. O respaldo das duas siglas fortalece sua posição, mas não dispensa a necessidade de negociar com outros partidos e conciliar interesses divergentes sobre as prioridades do próximo período legislativo.

Apesar da sinalização, ainda não existe confirmação de que a proposta será efetivamente incluída na pauta de votações, tampouco de que contará com os votos necessários para avançar. Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares de cada Casa em todas as votações.

Caso seja aprovada, a criação de mandatos fixos poderá modificar o processo de renovação do Supremo e influenciar a composição futura do tribunal. A duração dos períodos, as regras de transição e os critérios para a escolha dos ministros estarão entre os principais pontos de uma discussão que envolve aspectos políticos, constitucionais e jurídicos.

Nesse cenário, a movimentação de Alcolumbre combina a possibilidade de retomar uma pauta defendida pela oposição com a tentativa de consolidar apoio para continuar à frente do Senado. Embora ainda dependa de decisões formais e de negociações entre as bancadas, a proposta de mandatos para ministros do STF já desponta como um dos temas relevantes nas articulações políticas para 2027.

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