FACHIN ARQUIVA OITO INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E REACENDE DEBATE SOBRE ATUAÇÃO DE MORAES.

Decisões encerraram procedimentos contra políticos, jornalistas e outros investigados, com base em pareceres da PGR, falta de elementos para sustentar suspeitas e ocorrência de prescrição.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de oito investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e conduzido durante anos sob a relatoria de Alexandre de Moraes. As decisões foram proferidas na última semana de outubro de 2026 e atingem procedimentos que permaneciam em andamento havia anos.

Na terça-feira (27), Fachin determinou o arquivamento de apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Guilherme Fiuza. Os casos integravam o conjunto de investigações relacionadas ao inquérito, que se tornou um dos procedimentos mais controversos da história recente do Supremo.

Dois dias depois, na quinta-feira (29), o ministro decidiu encerrar outras cinco investigações. Entre os nomes envolvidos estavam o ex-ministro Gilson Machado, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC).

As decisões também alcançaram uma brasileira que reside nos Estados Unidos e uma apuração relacionada a um canal de ameaças na plataforma Telegram.

Os arquivamentos tiveram como fundamento manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes os elementos reunidos para justificar a continuidade de determinadas investigações. Em algumas situações, mesmo depois da realização de diligências, quebras de sigilo e apreensão de equipamentos eletrônicos, não foram identificadas evidências capazes de sustentar as suspeitas investigadas.

A prescrição também foi apontada como motivo para o encerramento de procedimentos. Esse instituto jurídico ocorre quando termina o prazo previsto em lei para que o Estado possa aplicar eventual punição. Em outros casos, os fatos já estavam sob apuração em processos distintos, o que tornou desnecessária a manutenção de investigações paralelas.

A sequência de decisões voltou a colocar em discussão a condução do Inquérito das Fake News por Alexandre de Moraes. Desde sua abertura, em 2019, o procedimento recebeu críticas de juristas, parlamentares e diferentes setores da sociedade, principalmente em razão de sua duração, abrangência e concentração de atribuições na condução das apurações.

Ao longo dos anos, as investigações alcançaram políticos, jornalistas, influenciadores digitais e apoiadores da direita. Entre os principais questionamentos apresentados estavam os limites da atuação do Supremo, o respeito ao direito de ampla defesa e a preservação das garantias constitucionais em procedimentos relacionados a manifestações políticas.

Em setembro de 2026, conforme as informações apresentadas, Fachin assumiu a supervisão dos procedimentos que ainda estavam pendentes e retirou Moraes da relatoria do caso. A alteração permitiu uma nova avaliação das investigações em andamento e da necessidade de manter cada uma delas.

O arquivamento dos oito procedimentos amplia os questionamentos sobre os critérios adotados nas apurações ao longo dos últimos anos. Embora o encerramento dessas investigações não signifique, por si só, que toda a atuação anterior tenha sido ilegal, a ausência de elementos suficientes em parte dos casos reforça o debate sobre eventuais excessos, segurança jurídica e os limites do poder investigativo do STF.

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