FACHIN DEVOLVE INVESTIGAÇÃO DO INSS A MENDONÇA, MAS MANTÉM CASO BANCO MASTER SOB SEU COMANDO.

Presidente do STF restabelece a relatoria de André Mendonça sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários, mas concentra na Presidência da Corte decisões urgentes e o recebimento do relatório final da PF sobre o Banco Master.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria da investigação sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração integra a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças indevidas contra beneficiários da Previdência Social.

Com a decisão, Mendonça reassume a condução regular do inquérito e poderá voltar a analisar solicitações das defesas, determinar novas diligências e deliberar sobre os próximos passos das investigações. A medida encerra parte do impasse iniciado em setembro, quando a Presidência do STF passou a concentrar a responsabilidade por processos de grande repercussão.

A investigação relacionada ao Banco Master, por outro lado, continuará sob a responsabilidade de Fachin. O procedimento está ligado à Operação Compliance Zero e apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo a instituição e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para manter o caso sob sua supervisão, Fachin estabeleceu o que chamou de competência funcional transitória. Na prática, os autos principais permanecem vinculados à Presidência do Supremo, enquanto o ministro fica responsável por examinar questões que demandem decisões urgentes.

Entre os assuntos que poderão ser analisados estão eventuais pedidos de revisão de prisões preventivas e outras solicitações apresentadas pelas defesas. Dessa forma, Fachin continuará à frente dos principais encaminhamentos imediatos relacionados à investigação do Banco Master.

O despacho também estabeleceu uma determinação específica à Polícia Federal: assim que concluído, o relatório final da apuração sobre o possível envolvimento de ministros do STF no caso deverá ser encaminhado diretamente à Presidência da Corte.

O documento ganhou relevância diante da existência de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro com referências a integrantes do Supremo, entre eles o ministro Alexandre de Moraes. O teor e as circunstâncias dessas comunicações estão entre os pontos que mobilizam a atenção nos bastidores do tribunal.

A investigação também está cercada de questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de determinadas medidas. As controvérsias chegaram ao plenário do STF, mas a análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Ao solicitar mais tempo para examinar o caso, Dino adiou a continuidade do julgamento. A previsão é que o processo seja devolvido em meados de dezembro, quando a discussão poderá ser retomada pelo Supremo.

Com a decisão desta quinta-feira, Fachin estabeleceu tratamentos distintos para duas investigações de repercussão nacional. André Mendonça volta a comandar o inquérito sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS, enquanto a Presidência do STF permanece responsável pelos principais desdobramentos da apuração envolvendo o Banco Master. A determinação para que o relatório conclusivo da PF seja entregue diretamente ao gabinete de Fachin reforça o papel da cúpula do tribunal na condução desse caso.

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