MORAES DETERMINA DESTRUIÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS COM ANDERSON TORRES E DOIS EX-CORONÉIS DA PM

Polícia Federal terá 48 horas para encaminhar armamentos, munições e acessórios à destruição após o trânsito em julgado das condenações; pedidos das defesas para recuperar os materiais foram rejeitados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a destruição de armas, munições, carregadores e acessórios que estavam sob apreensão e foram vinculados ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e aos ex-coronéis da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira. A determinação foi assinada na sexta-feira (30), depois que as condenações se tornaram definitivas.

A decisão impede que os condenados recebam de volta os materiais recolhidos. Moraes decretou o perdimento dos armamentos e negou os pedidos de restituição apresentados pelas defesas. A ordem inclui também armas pertencentes ao acervo institucional da Polícia Militar do Distrito Federal.

A Polícia Federal deverá providenciar o encaminhamento dos itens para destruição em até 48 horas. Concluído o procedimento, a corporação terá de comprovar o cumprimento da determinação e juntar os documentos correspondentes ao processo, conforme estabelecido pelo ministro.

Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. De acordo com as informações do julgamento, a condenação reúne 21 anos e seis meses de reclusão e outros dois anos e seis meses de detenção.

Já os ex-coronéis Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira foram condenados, individualmente, a 16 anos de prisão, além do pagamento de 100 dias-multa. As penas estão relacionadas à participação dos dois agentes nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O trânsito em julgado ocorre quando se esgotam as possibilidades de recursos capazes de alterar a decisão judicial. Com a conclusão dessa etapa, a determinação de Moraes define o destino dos armamentos e demais materiais apreendidos, que deverão ser destruídos pela Polícia Federal.

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