TOFFOLI NEGA PEDIDO DE FILIPE MARTINS PARA DEIXAR REGIME FECHADO E IR AO SEMIABERTO.

Ministro mantém ex-assessor de Jair Bolsonaro na prisão, enquanto a defesa questiona a legalidade da detenção e os fundamentos da condenação de 21 anos no processo da chamada trama golpista.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação apresentada pela defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. A condenação é contestada por seus advogados, que questionam a legalidade da prisão e os fundamentos jurídicos utilizados para justificar a manutenção do regime mais rigoroso.

O pedido foi protocolado por meio de um mandado de segurança que está sob relatoria do ministro Luiz Fux. A defesa busca rever as condições em que Martins permanece preso e sustenta que existem questões jurídicas que precisam ser examinadas pela Justiça.

Com a decisão de Toffoli, o ex-assessor continua submetido ao regime fechado. O caso também volta a alimentar discussões sobre a condução, pelo Supremo, dos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Para os advogados, a legalidade da prisão e os critérios utilizados para definir o regime de cumprimento da pena precisam ser analisados diante dos questionamentos apresentados. Na avaliação da defesa, eventuais dúvidas jurídicas deveriam ser esclarecidas antes da manutenção do condenado no regime mais severo.

A decisão do ministro, entretanto, mantém Filipe Martins no regime fechado e não atende ao pedido de progressão apresentado por seus representantes legais.

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