GOVERNO LULA PREPARA EXCEÇÕES AO FIM DA ESCALA 6×1 E ABRE DEBATE SOBRE O ALCANCE DA REDUÇÃO DA JORNADA.

Decreto em elaboração prevê regras especiais para categorias que exigem funcionamento contínuo, enquanto empresários pressionam por flexibilidade e trabalhadores cobram garantias para que a mudança não perca força.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um decreto para definir as exceções ao fim da escala 6×1. A regulamentação deverá permitir que determinadas categorias continuem adotando jornadas diferenciadas, mesmo depois da implementação das novas regras. A iniciativa ocorre diante da pressão de setores empresariais e amplia o debate sobre os limites e a abrangência da mudança anunciada pelo Executivo.

A proposta pretende estabelecer critérios próprios para atividades que dependem de plantões, revezamentos ou horários considerados atípicos. Entre os segmentos avaliados estão saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana, serviços que precisam manter operações permanentes e, por isso, podem exigir modelos específicos de escala.

As discussões também incluem aeroviários e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo. A preocupação é preservar formas particulares de organização do trabalho para essas categorias, mesmo diante da previsão de redução da carga horária semanal.

Paralelamente, no Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articula uma proposta para garantir proteção constitucional a determinados grupos profissionais. A iniciativa contempla também os caminhoneiros e busca impedir que a alteração das regras provoque problemas operacionais em atividades que dependem de jornadas especiais.

A pressão empresarial representa outro desafio para o governo. Entidades ligadas ao comércio defendem a criação de um período de transição que ofereça maior flexibilidade durante dezembro de 2026, quando as lojas costumam registrar aumento no movimento e ampliar as contratações para atender à demanda das vendas de Natal.

Representantes do setor avaliam que a aplicação imediata das novas exigências pode dificultar a montagem das escalas e elevar os custos das empresas. Segundo essa preocupação, a adaptação em um período de grande movimentação comercial poderia comprometer o atendimento aos consumidores e afetar o resultado das vendas.

A regulamentação também deverá esclarecer quais atividades poderão manter horários diferenciados e quais serão os limites dessas exceções. Essa definição será fundamental para determinar o alcance concreto da mudança e reduzir possíveis divergências entre empregadores e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.

O cronograma mencionado nas propostas prevê o início da transição em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas por semana, sem diminuição salarial, conforme o modelo apresentado nas discussões.

Outro grupo que pode ficar fora dos efeitos diretos da mudança reúne trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica. Como geralmente não possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses profissionais não seriam alcançados pelas alterações destinadas aos empregados formalizados.

A definição das exceções poderá se tornar um dos pontos mais delicados da implementação da nova jornada. Enquanto o governo trabalha na regulamentação, empresários defendem condições mais flexíveis e trabalhadores aguardam garantias de que a redução da escala não será limitada por uma quantidade excessiva de categorias submetidas a regimes especiais.

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