FACHIN FAZ PENTE-FINO NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E AMPLIA ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÕES.

Presidente do STF revisa procedimentos individualmente após manifestações da PGR; levantamento identificou 104 apurações vinculadas ao inquérito principal, muitas ainda pendentes de definição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou uma revisão abrangente dos procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News. A iniciativa busca avaliar individualmente os casos que permanecem em aberto e acelerar o encerramento das apurações que já não apresentam justificativas jurídicas para continuar.

O trabalho de revisão já provocou uma nova sequência de arquivamentos e sinaliza uma mudança no andamento do inquérito. Fachin tem examinado os procedimentos para identificar se ainda existem elementos que sustentem a continuidade das investigações ou a adoção de novas medidas judiciais.

Entre os casos encerrados estão apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, além de procedimentos relacionados a publicações do Partido da Causa Operária (PCO).

Em outra decisão, o ministro determinou o arquivamento de mais cinco investigações, entre elas procedimentos relacionados a Gilson Machado. As medidas foram adotadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O levantamento apresentado por Fachin indicava a existência de 104 procedimentos vinculados à investigação principal. O número demonstra a extensão da tarefa de revisão conduzida no Supremo e a quantidade de casos que ainda precisavam receber uma definição.

A análise segue uma orientação individualizada, com a finalidade de verificar quais apurações apresentam elementos suficientes para prosseguir e quais podem ser encerradas por não haver fundamentos que justifiquem a continuidade das medidas investigativas.

Entre os motivos considerados para os arquivamentos estão o cumprimento dos objetivos das apurações, a inexistência de indícios mínimos capazes de sustentar uma ação penal e a prescrição de eventuais delitos investigados.

A revisão também alcança procedimentos que permaneceram abertos por vários anos e que agora passam por uma nova avaliação sob a condução de Fachin, em meio à reorganização interna do STF.

Instaurado em 2019, o Inquérito das Fake News tornou-se um dos procedimentos mais controversos da história recente do Supremo, especialmente pelas discussões sobre os limites da atuação do Judiciário, a liberdade de expressão e a condução de investigações envolvendo manifestações públicas.

Com o pente-fino em andamento, a tendência é que os procedimentos ainda pendentes sejam avaliados separadamente, permitindo ao STF definir quais devem continuar e quais poderão ser encerrados definitivamente.

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