FLÁVIO BOLSONARO PEDE SUSPEIÇÃO DE MORAES E REVISÃO DE DECISÃO QUE RETEVE SEU PASSAPORTE
Advogados protocolam três pedidos no STF, contestam a condução da investigação por Alexandre de Moraes e buscam revogar as restrições que proíbem o senador de sair do país.
Foto: Agência Senado FLÁVIO BOLSONARO ACIONA STF COM TRÊS PEDIDOS E QUESTIONA ATUAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES.
Defesa do senador pede o afastamento do ministro da investigação, a transferência do caso para André Mendonça e a revogação das medidas que retiveram seu passaporte e o impedem de deixar o Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, na noite de sexta-feira (30), três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes. Dois dos pedidos buscam afastar o magistrado da investigação sobre a relação do parlamentar com o advogado e amigo Willer Thomaz. A terceira solicitação pretende reverter as medidas cautelares que determinaram a retenção do passaporte do senador e o proibiram de sair do país.
Uma das manifestações foi dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Por meio de uma questão de ordem, a defesa pede que o procedimento seja encaminhado ao ministro André Mendonça. Os advogados argumentam que ele seria o magistrado prevento para conduzir o caso, uma vez que já atua em investigações relacionadas à Operação Sem Desconto.
Em outra petição também destinada a Fachin, os representantes de Flávio solicitam o reconhecimento do impedimento e da suspeição de Alexandre de Moraes. A argumentação considera que a investigação envolve uma empresa que teria entre seus ativos a aeronave utilizada pelo ministro. Conforme a defesa, cotas relacionadas ao avião teriam sido destinadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, em um contrato firmado com o Banco Master.
O terceiro pedido foi apresentado diretamente a Moraes e questiona as medidas que determinaram a apreensão do passaporte e a proibição de Flávio deixar o território brasileiro. Na manifestação, os advogados também afirmam que o senador está disposto a colaborar integralmente com as autoridades, comprometendo-se a comparecer a todos os atos para os quais for convocado e a fornecer os esclarecimentos solicitados.
A defesa ainda contestou os elementos utilizados para justificar as restrições. Sobre o fato de Flávio aparecer como contato favorito de Willer Thomaz em um aplicativo de mensagens e ter passagens custeadas pelo advogado, os representantes sustentam que essas circunstâncias seriam decorrentes da amizade entre os dois. Também afirmam que o Banco Santander negou a existência de uma conta conjunta atribuída ao senador e ao advogado.
Quanto a uma eventual ligação com a exploração de apostas no Rio de Janeiro, os advogados alegam que a representação da Polícia Federal não identifica qualquer participação de Flávio em atividades relacionadas à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.
Com as três petições, o senador tenta derrubar as restrições impostas contra ele e questionar a participação de Alexandre de Moraes na condução da investigação. Os pedidos, entretanto, ainda precisam ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir sobre os argumentos apresentados pela defesa.
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