FUX AMPLIA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO EM DEBATE NO STF SOBRE PROIBIÇÃO DAS BETS.

Ministérios da Saúde e da Justiça foram incluídos na audiência pública de 3 de novembro para apresentar dados sobre os efeitos das apostas na saúde pública, na segurança e na sociedade.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a participação de órgãos do governo federal na audiência pública que discutirá a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.

Com a decisão, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública passaram a integrar a relação de expositores do encontro, previsto para 3 de novembro de 2026.

O pedido foi apresentado pela AGU após o órgão questionar a composição inicial da audiência. Segundo a Advocacia-Geral da União, a programação previa um número expressivo de participantes ligados a clubes de futebol e empresas que atuam no setor de apostas.

A AGU argumentou que a presença dos ministérios seria necessária para ampliar o debate e fornecer informações sobre as consequências das apostas para a saúde pública, a segurança e a sociedade brasileira.

A pasta da Saúde deverá apresentar dados sobre os efeitos da dependência em jogos e os problemas associados ao comportamento compulsivo de apostadores. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por abordar questões relacionadas à segurança pública e aos possíveis impactos da atividade no país.

Cada um dos ministérios terá dez minutos para apresentar suas considerações durante a audiência.

Além da ampliação da participação do Executivo, Fux autorizou a inclusão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entre as entidades que participarão da discussão.

O debate ocorre também em meio aos questionamentos envolvendo a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, conforme o texto apresentado, estabeleceu a proibição das apostas de quota fixa no Brasil.

O Supremo já havia promovido uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas esportivas em novembro de 2024. O novo encontro deverá reunir informações atualizadas e diferentes contribuições para auxiliar a Corte na análise do tema.

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