DENASUS APONTA ATRASOS EM PAGAMENTOS DA SESAU, DÍVIDAS ACUMULADAS E COBRA EXPLICAÇÕES NA GESTÃO ADRIANE LOPES

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) identificou atrasos nos pagamentos de empresas contratadas pela Prefeitura de Campo Grande durante a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP). A análise dos contratos com as empresas Oxi Morena Comércio de Oxigênio e Java Med Materiais Hospitalares constatou que obrigações financeiras foram adiadas e transformadas em dívidas registradas como Restos a Pagar, transferindo compromissos para exercícios financeiros posteriores.

Para justificar os atrasos, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) alegou dificuldades no fluxo de caixa e bloqueios judiciais que teriam comprometido a disponibilidade de recursos. Entretanto, os argumentos apresentados pela administração municipal não foram suficientes para afastar os apontamentos da auditoria.

O relatório também apontou problemas de grande dimensão na aplicação dos recursos da saúde municipal e determinou a devolução de R$ 71,161 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo as conclusões da fiscalização, a Sesau não apresentou documentação comprobatória suficiente nem demonstrou o percurso dos recursos que deveriam ter sido destinados às unidades de saúde.

Sobre os pagamentos às empresas, a auditoria destacou que a administração municipal deixou de cumprir integralmente suas obrigações financeiras dentro dos prazos regulares, provocando o acúmulo de compromissos pendentes.

“Esse cenário evidencia que as obrigações financeiras assumidas pela Administração não foram integralmente adimplidas dentro do fluxo regular de execução orçamentária e financeira, resultando na postergação sistemática de pagamentos e na formação de passivos registrados como Restos a Pagar”, aponta o documento.

O DenaSUS também identificou incompatibilidade desse procedimento com os artigos 58 a 65 da Lei nº 4.320/1964, que estabelecem regras para a execução das despesas públicas.

JUSTIFICATIVAS DA PREFEITURA NÃO CONVENCERAM A AUDITORIA

Em sua manifestação, a Sesau argumentou que a execução financeira da saúde não poderia ser avaliada de maneira global, sob o risco de comprometer a metodologia da análise. A secretaria também atribuiu os problemas a fatores externos, afirmando que o fluxo de caixa sofreu impactos financeiros severos e imprevisíveis, fora do controle da pasta.

Outro argumento utilizado pela administração foram os bloqueios judiciais determinados em processos contra a Prefeitura. Segundo a secretaria, as retenções de recursos provocaram alterações no cronograma de pagamentos aos prestadores de serviços.

A Sesau sustentou que essas circunstâncias obrigaram o município a recorrer ao mecanismo dos Restos a Pagar, como forma de preservar o registro contábil das obrigações e evitar a interrupção dos atendimentos de urgência e emergência.

A explicação, porém, não foi aceita integralmente pelos auditores. O relatório ressaltou que dificuldades financeiras e bloqueios judiciais podem fazer parte do contexto administrativo, mas não comprovam que todos os atrasos tenham sido provocados exclusivamente por esses fatores.

“A existência de sequestros judiciais e dificuldades de caixa pode explicar parte do contexto administrativo, mas não comprova, de forma individualizada, que cada atraso decorreu exclusivamente desses eventos externos nem demonstra a adoção de medidas eficazes para evitar a postergação sistemática de obrigações”, registra a auditoria.

Diante das irregularidades identificadas, o DenaSUS recomendou que a Prefeitura aperfeiçoe os mecanismos de planejamento financeiro, fiscalização das obrigações contratuais e acompanhamento dos pagamentos aos fornecedores.

A orientação é garantir que despesas devidamente liquidadas sejam pagas dentro dos prazos, evitando a formação contínua de dívidas e a transferência recorrente de compromissos para exercícios seguintes. O órgão também destacou a necessidade de cumprimento dos artigos 60, 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

CONTRATOS ULTRAPASSAM R$ 4,5 MILHÕES

A auditoria analisou contratos firmados pela Prefeitura de Campo Grande com duas empresas fornecedoras da rede municipal de saúde: Oxi Morena Comércio de Oxigênio e Java Med Materiais Hospitalares. Os vínculos contratuais, celebrados a partir de 2023, durante a administração de Adriane Lopes, ultrapassam R$ 4,5 milhões.

A Java Med Materiais Hospitalares possui quatro contratos com o município, dois ainda ativos e outros dois já encerrados, que totalizam R$ 759,7 mil. Os acordos envolvem o fornecimento de materiais hospitalares.

Fundada em março de 2022, em Campo Grande, a empresa está registrada em nome de Andressa Larucci Rodrigues.

Já a Oxi Morena Comércio de Oxigênio mantém contrato de R$ 3.745.042,18 com a prefeitura, firmado em 2024. A empresa foi criada em 2013, também na Capital, e pertence a Tereza Jordana Talaveira da Silva.

PREFEITURA DIZ QUE VAI ANALISAR RELATÓRIO

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que apresentou manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório preliminar elaborado pelo DenaSUS e que recebeu a versão final do documento na quarta-feira (28).

Segundo a administração municipal, o conteúdo será examinado pela equipe técnica, levando em consideração os esclarecimentos anteriormente apresentados e as providências administrativas necessárias.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou ainda que o procedimento está seguindo os trâmites administrativos e destacou o compromisso com a análise das informações e a aplicação correta dos recursos públicos.

www.msagoraurgentenews.com.br