FLÁVIO BOLSONARO RECORRE AO STF PARA DERRUBAR RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR MORAES.

Defesa contesta ordem de entrega dos passaportes, pede liberação para viagens internacionais e solicita que André Mendonça assuma a relatoria do caso.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e proibiu sua saída do Brasil. No recurso, os advogados pedem que as medidas sejam revistas pela Corte.

A iniciativa representa uma contestação formal às restrições impostas por Moraes, que limitaram o direito de deslocamento do senador. A defesa pretende cancelar a determinação de entrega dos documentos e restabelecer a possibilidade de Flávio viajar ao exterior.

Além de questionar as medidas, os advogados também pedem o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do processo. Entre as solicitações está a transferência da condução do caso para o ministro André Mendonça, também integrante do Supremo.

Com o agravo regimental, a defesa busca uma nova avaliação da decisão dentro do próprio tribunal, utilizando os mecanismos previstos no regimento interno do STF para contestar o entendimento do relator.

O episódio recoloca em discussão a atuação individual dos ministros da Suprema Corte e os limites das medidas judiciais que podem atingir direitos de parlamentares. Também amplia o embate jurídico e político envolvendo Flávio Bolsonaro e decisões do Supremo.

Agora, caberá ao tribunal examinar os argumentos apresentados pelos advogados e decidir se mantém ou modifica as restrições determinadas por Moraes. Até que haja uma nova decisão, as medidas continuam em vigor.

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