LULA CONFIA EM COMPOSIÇÃO DO TSE, MAS INDICAÇÕES NÃO GARANTEM MAIORIA EM AÇÃO MOVIDA PELO NOVO.

Presidente não demonstra preocupação com investigação sobre possível abuso de poder nas eleições de 2026. Três ministros têm nomeações associadas a seus governos, mas não há garantia de como votarão no julgamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aparenta preocupação com a ação apresentada pelo Partido Novo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra sua chapa com Geraldo Alckmin. Segundo informações do Metrópoles, interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que a abertura do processo não representa, neste momento, uma ameaça, por se tratar de uma etapa inicial da tramitação, sem qualquer decisão sobre a existência de irregularidades.

Nos bastidores, a avaliação também considera a composição atual da Corte e as indicações realizadas durante os governos de Lula. Três dos sete ministros titulares têm suas nomeações associadas ao presidente: Dias Toffoli, Floriano Peixoto de Azevedo Marques e Estela Aranha. Esse grupo representa três integrantes do colegiado, enquanto uma eventual maioria exige quatro votos.

A ação foi admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e busca investigar suspeitas de abuso de poder político durante as eleições de 2026. O Novo contesta 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro, sob o argumento de que iniciativas com impacto social e econômico teriam sido utilizadas para obter vantagens eleitorais.

Entre os exemplos apresentados pela legenda estão o reajuste do Bolsa Família e medidas relacionadas aos combustíveis. Na avaliação do partido, a quantidade de iniciativas e o momento em que foram anunciadas levantariam questionamentos sobre uma possível utilização da estrutura administrativa do governo em benefício da candidatura à reeleição de Lula e Alckmin. As alegações ainda dependem de apuração e análise da Justiça Eleitoral.

COMO ESTÁ FORMADO O TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros titulares: três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois integrantes da classe dos juristas. Atualmente, fazem parte do colegiado Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano Peixoto e Estela Aranha.

Entre os nomes associados a indicações feitas durante os governos de Lula estão Dias Toffoli, escolhido para o STF durante seu segundo mandato presidencial, e Floriano Peixoto e Estela Aranha, nomeados para as vagas destinadas à classe dos juristas no TSE. Os dois últimos foram escolhidos pelo presidente a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Supremo.

Já Kassio Nunes Marques e André Mendonça chegaram ao STF por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Nunes Marques ocupa a Presidência do TSE, enquanto Mendonça exerce a Vice-Presidência. Ambos integram o grupo de ministros que poderá participar da análise da ação, conforme as regras de composição da Corte.

Os outros dois titulares são Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, oriundos do Superior Tribunal de Justiça. Cueva, além de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, foi o responsável pela decisão que admitiu a ação apresentada pelo Novo.

A divisão numérica entre ministros cujas nomeações estão associadas a Lula ou Bolsonaro, entretanto, não significa que exista uma separação formal do tribunal em grupos políticos. Os integrantes do TSE exercem suas funções com independência e não estão obrigados a acompanhar as posições de quem participou de suas indicações. Por isso, a composição atual não permite antecipar o resultado de uma votação.

PRÓXIMAS ETAPAS DO PROCESSO

Na decisão que autorizou o prosseguimento da ação, Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. Após essa manifestação, o corregedor poderá avaliar os pedidos de informações dirigidos a órgãos públicos e definir os próximos passos da investigação.

A admissão do processo não representa reconhecimento de culpa nem comprovação das acusações apresentadas pelo partido. Trata-se de uma decisão que permite o andamento da apuração e garante aos investigados a oportunidade de se manifestar.

Caso as irregularidades sejam comprovadas e os pedidos do Novo sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, a ação poderá resultar na cassação dos diplomas da chapa e na declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.

Até que haja uma decisão sobre o mérito, porém, não existe garantia de maioria para qualquer dos lados. O julgamento dependerá da análise das provas, dos argumentos apresentados pelas partes e dos votos dos sete ministros titulares do tribunal.

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