O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e responsável pela ação popular que resultou na intervenção no Consórcio Guaicurus, transformou o processo em estrutural e fez elogios à prefeita Adriane Lopes (PP) pela decisão de intervir na concessionária.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (17), o magistrado determinou o desbloqueio de R$ 46 milhões em bens do Consórcio Guaicurus e ressaltou que o processo passará a acompanhar a intervenção decretada pela chefe do Executivo municipal. Segundo ele, a medida poderá contribuir para a construção de um novo modelo de transporte coletivo em Campo Grande, diante da constatação de que o serviço atualmente prestado é precário e insuficiente.

Trevisan também comentou a postura adotada pela prefeita, afirmando que Adriane Lopes é alvo de “preconceitos historicamente direcionados às mulheres que ocupam posição de liderança, além de machismo e misoginia”. Na avaliação do juiz, ela demonstrou uma coragem “que muitos homens não tiveram” ao enfrentar o Consórcio Guaicurus.

O magistrado acrescentou que a suposta misoginia sofrida pela prefeita decorreria do fato de que “nunca se viu alguém tão perseguido na imprensa, por tudo e por qualquer coisa”, apesar de Adriane contar, segundo observadores, com cobertura majoritariamente favorável de grande parte da imprensa e com o apoio de importantes lideranças políticas de Mato Grosso do Sul, circunstâncias que lhe garantiriam um cenário político mais confortável para governar.

Ainda em sua manifestação, o juiz citou o filósofo, escritor e missionário padre Antônio Vieira para sustentar que a prefeita demonstrou disposição e firmeza ao enfrentar o poder econômico e político do Consórcio Guaicurus, responsável por um serviço que, segundo críticas recorrentes, acumula problemas há anos sem sofrer consequências mais severas.

O magistrado que agora elogia a iniciativa de Adriane é o mesmo que determinou a realização da intervenção na ação popular proposta pelo ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, Luso Queiroz (PT). Na semana passada, ele também recordou à prefeita que a fiscalização dos contratos firmados pelo município constitui uma obrigação da administração pública.

“Não se trata de um mero poder, mas sim de um PODER-DEVER. A administração pública não apenas pode, mas DEVE atuar para garantir um serviço público adequado, sob pena de estar em omissão perante seus deveres, com todas as consequências que podem advir desta omissão”, registrou o magistrado em decisão proferida na semana anterior.

Fonte: www.ojacare.com.br

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