A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de combater o que classificou como “demanda invisível”: pacientes internados na Santa Casa de Campo Grande que aguardam por longos períodos a realização de cirurgias e permanecem sem solução adequada. A falta de anestesistas, especialistas ou insumos tem levado ao cancelamento sucessivo de procedimentos, fazendo com que muitos doentes passem por repetidos preparos pré-operatórios, incluindo dieta zero, antes de serem transferidos para outras unidades após sofrerem risco de agravamento do quadro clínico ou de adquirirem infecções hospitalares.

Segundo a defensora pública Eni Maria Sezerno Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), atualmente 64 pacientes estão internados aguardando cirurgias ortopédicas. Entre os casos citados está o de um homem de 62 anos que permaneceu hospitalizado por 27 dias à espera do procedimento. Nos dias 13, 14 e 15 de janeiro deste ano, ele foi submetido à dieta zero, mas teve a cirurgia cancelada de última hora, sem qualquer comunicação prévia. Posteriormente, acabou sendo encaminhado ao Hospital do Pênfigo.

A superlotação da unidade também tem impactado outros serviços de emergência, como os atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu. Durante uma fiscalização realizada no dia 10 deste mês, foi constatada a retenção de 46 macas utilizadas para acomodar pacientes dentro do hospital.

De acordo com relatório elaborado pela Defensoria Pública, dos 786 leitos existentes, 758 estavam ocupados. Outros 12 permaneciam interditados devido à infestação de percevejos. Das salas cirúrgicas disponíveis, apenas quatro funcionavam no período noturno durante a inspeção realizada por representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Na ação protocolada na terça-feira (16), a defensora argumenta que, caso a Santa Casa não tenha condições de realizar determinada cirurgia, deve registrar formalmente os motivos, informar o paciente e seus familiares, atualizar o quadro clínico e reinserir imediatamente o caso nos sistemas de regulação hospitalar, inclusive no CORE, quando necessário, para possibilitar a avaliação de transferência ou outro encaminhamento assistencial adequado.

Para a defensora, não é aceitável a criação de uma “demanda invisível” dentro da unidade hospitalar, situação em que o paciente não é operado, não é transferido e tampouco retorna ao sistema de regulação, permanecendo internado por longos períodos em corredores, cadeiras de plástico, macas ou leitos, exposto ao agravamento do estado de saúde, sofrimento evitável e perda de oportunidade terapêutica. Embora esses pacientes não apareçam em relatórios e planilhas, a situação é evidente na rotina do hospital.

A representante da Defensoria também ressaltou que, enquanto persistir o cenário de dificuldades enfrentado pela Santa Casa, é necessário assegurar a proteção da saúde e da vida dos usuários do SUS, que não podem permanecer indefinidamente submetidos à falta de assistência médica enquanto discussões financeiras milionárias ocorrem em outras esferas.

O pedido apresentado à Justiça busca obrigar a Santa Casa, referência para atendimentos de urgência e emergência do SUS, a providenciar encaminhamento aos pacientes internados sempre que não houver condições de realizar o procedimento cirúrgico em prazo clinicamente adequado. A proposta também pretende impedir que pacientes permaneçam internados por períodos prolongados sem perspectiva concreta de cirurgia.

Segundo a defensora, se a instituição recebe pacientes em razão da organização da Rede de Urgência e Emergência, deve manter um fluxo institucional claro, célere e documentado para os casos em que não consiga executar o procedimento necessário, reinserindo-os no sistema de regulação para avaliação de transferência ou redirecionamento do atendimento.

Ela destaca ainda que, em situações de superlotação e ocupação total dos leitos de retaguarda, cabe ao diretor técnico garantir as condições necessárias para internação ou transferência dos pacientes, não sendo admissível mantê-los em corredores, macas, áreas de observação ou acomodações improvisadas como se isso representasse uma solução assistencial adequada.

A defensora observa que a inadequação também ocorre quando o paciente permanece internado por vários dias aguardando cirurgia sem previsão definida, sendo submetido a sucessivos preparos pré-operatórios e períodos de dieta zero sem que o procedimento seja efetivamente realizado.

Do ponto de vista clínico, o atraso injustificado em cirurgias, inclusive de baixa ou média complexidade, pode agravar o estado de saúde, prolongar dores e limitações físicas, aumentar o risco de complicações, dificultar a reabilitação, ampliar o tempo de internação e reduzir a disponibilidade de leitos. Em casos ortopédicos, a demora pode resultar em perda funcional, infecções, complicações tromboembólicas, lesões por pressão, sofrimento prolongado e maior dependência futura.

A Defensoria Pública pretende que a Santa Casa seja obrigada a oferecer respostas rápidas aos pacientes internados. Caso não tenha condições de realizar a cirurgia, o hospital deverá inserir imediatamente o paciente no sistema de regulação para transferência a outras instituições de apoio da Capital, como o Hospital São Julião ou o Hospital do Pênfigo.

Fonte: www.ojacare.com.br

Reprodução: www.msagoraurgentenews.com.br