Após sofrer decisões judiciais desfavoráveis que determinaram a retirada de conteúdos publicados pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) em redes sociais, o Partido Novo apresentou uma representação por suposta conduta vedada contra o governador Eduardo Riedel (PP), acompanhada de pedido de tutela de urgência.

A legenda, que lançou Catan como pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, pediu a suspensão imediata de despesas com publicidade institucional realizadas pelo Estado e por entidades da administração indireta que, no primeiro semestre de 2026, ultrapassem o limite permitido pela legislação eleitoral.

Segundo o partido, o governo estadual teria empenhado valores acima do teto legal destinado à publicidade institucional durante o período analisado. O montante apontado como excedente alcançaria R$ 2.425.926,27.

Na ação, o Novo solicitou a interrupção de qualquer execução de despesas que superem o parâmetro previsto em lei, além da proibição de novos empenhos, reforços orçamentários, liquidações, pagamentos, ordens de serviço, autorizações para veiculação de campanhas, celebração de aditivos contratuais, liberações financeiras e demais atos administrativos ou contábeis que possam ampliar ou manter a publicidade considerada irregular.

Ao analisar o pedido, o juiz Luiz Tadeu Barbosa indeferiu a tutela de urgência. O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não há elementos suficientes para comprovar uma irregularidade relevante que justifique a suspensão imediata de todas as despesas com publicidade institucional, inclusive aquelas que ainda venham a ser realizadas.

Apesar de negar a medida liminar, o juiz determinou a intimação da parte representada para apresentar defesa e documentos no prazo de cinco dias.

Fonte: investigams.com.br

Reprodução: www.msagoraurgentenews.com.br