Justiça determina que Santa Casa apresente informações detalhadas sobre contratos e pagamentos.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a Santa Casa e a operadora Santa Casa Saúde apresentem informações detalhadas sobre contratos, pagamentos, registros contábeis e relações mantidas com empresas.

A decisão foi tomada no âmbito de um processo que tramita sob sigilo e atende a um pedido do Instituto Artigo Quinto (IA5), representado pelo advogado Oswaldo Meza, autor da ação que solicita a intervenção no maior hospital de Mato Grosso do Sul.

Entre as informações solicitadas estão documentos relacionados à movimentação financeira, aos contratos firmados e às relações comerciais mantidas pelas instituições com empresas.

Em julho, o magistrado classificou a ação como estrutural, considerando a relevância social do processo e os possíveis impactos da situação envolvendo a instituição hospitalar.

A determinação busca ampliar a transparência sobre a gestão e permitir que os dados apresentados sejam analisados no decorrer da ação judicial. O intuito das partes é abrir a ‘caixa preta’ da Santa Casa que vive crise eterna de falta de recursos e demanda de pacientes. A ação tramita desde março deste ano e conta com Governo do Estado, prefeitura de Campo Grande e Ministério Público.

A nova decisão de Lacerda complementa despacho anterior, que determinou que a Santa Casa apresentasse os documentos de janeiro de 2023 em diante. O autor da ação argumenta que existem possíveis vínculos societários, profissionais e financeiros entre pessoas e empresas relacionadas à Santa Casa, e que esses vínculos só poderiam ser esclarecidos com a documentação da própria operadora.

“A petição inicial descreveu, com dados objetivos, a existência de administradora de benefícios controlada pelo advogado que atua simultaneamente para a Santa Casa Hospital e para a própria Operadora, com compartilhamento de endereço profissional com a Presidente da entidade. Esse arranjo, se confirmado, configura indício de pertencimento a um mesmo grupo econômico funcional”, destaca.

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