Justiça decreta falência da Refinaria de Manguinhos e de empresas do grupo.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência da Refinaria de Petróleos Manguinhos (Refit) e de outras três empresas ligadas ao grupo: Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora e Manguinhos Química. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A medida encerra um processo de recuperação judicial iniciado em 2014 e que se prolongou por mais de uma década. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a conversão da recuperação em falência após concluir que as empresas não apresentavam condições suficientes para superar a crise financeira.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro teve participação no pedido de falência e apontou o descumprimento de acordos relacionados ao parcelamento de débitos tributários, além da falta de avanços na regularização das dívidas acumuladas pelas empresas.

A Refit estava entre as companhias com maiores passivos tributários do país. As dívidas da empresa com o Estado do Rio de Janeiro ultrapassariam R$ 25 bilhões, enquanto o passivo total envolvendo as empresas do grupo chegaria a dezenas de bilhões de reais.

Na decisão, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas e estabeleceu prazo de cinco dias para a apresentação da relação completa de credores. Também foi autorizada a avaliação dos bens e ativos do grupo, que poderão ser posteriormente vendidos para contribuir com o pagamento das dívidas.

A decretação da falência encerra uma longa tentativa de recuperação financeira da refinaria, que durante anos buscou manter suas atividades apesar dos problemas econômicos, tributários e judiciais acumulados.

O grupo Refit também esteve envolvido em investigações relacionadas ao setor de combustíveis. Operações conduzidas por diferentes órgãos públicos levantaram suspeitas sobre possíveis irregularidades no mercado, aumentando a pressão sobre as empresas.

Com a nova decisão, começa uma etapa de liquidação judicial, na qual os ativos das companhias serão identificados, avaliados e eventualmente vendidos. O processo também deverá estabelecer a ordem de pagamento dos credores, conforme as regras previstas na legislação.

A Refinaria de Manguinhos possui uma longa trajetória no setor energético brasileiro e já teve papel relevante na atividade industrial do país. Entretanto, ao longo dos últimos anos, a empresa acumulou dificuldades financeiras e judiciais que comprometeram sua capacidade de continuidade.

Agora, o futuro da estrutura da Refit e das demais empresas dependerá do andamento do processo de falência, que deverá definir a destinação dos ativos, a organização dos credores e os procedimentos para o encerramento das atividades.

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