ALEXANDRE DE MORAES É SORTEADO RELATOR DE AÇÃO QUE PEDE REGISTROS DE ACESSO AO SENADO DE VIVIANE BARÇI E VORCARO.

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Até a manhã deste domingo (21), não havia decisão de Moraes sobre o pedido.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que pedidos de acesso às informações foram negados pelo Senado. O parlamentar recorreu à Justiça com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), buscando obter os registros de circulação das pessoas mencionadas.

Segundo Kilter, três solicitações foram encaminhadas ao Senado, mas a Casa recusou os pedidos sob o argumento de que os dados relacionados à entrada e saída de pessoas possuem caráter pessoal.

Inicialmente, o processo tramitava na Justiça Federal do Paraná. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou o encaminhamento da ação ao STF depois que o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como autoridade responsável pela negativa.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, os pedidos incluem outros nomes, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

O sorteio de Moraes ganhou repercussão devido à inclusão do nome de sua própria esposa entre as pessoas cujos registros de acesso são solicitados. A distribuição de processos no STF segue regras internas e, por si só, o sorteio não representa decisão sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro.

O caso ocorre ainda em meio às discussões sobre a relação profissional entre o escritório de Viviane Barci e o Banco Master. A instituição, que era controlada por Vorcaro, manteve contrato milionário com o escritório. Moraes nega irregularidades relacionadas ao episódio.

Vorcaro, por sua vez, está no centro das investigações envolvendo o Banco Master, que já provocaram debates no Congresso Nacional e no Supremo sobre suas relações com autoridades e outras pessoas ligadas ao caso.

A inclusão de Viviane Barci entre os nomes citados no mandado de segurança poderá gerar discussão sobre eventual impedimento ou suspeição de Moraes. No entanto, essa análise depende das circunstâncias jurídicas específicas do processo, e o simples sorteio não determina qualquer afastamento.

Até a manhã deste domingo (21), Moraes ainda não havia proferido decisão sobre o mandado de segurança. Os próximos atos processuais deverão indicar se o ministro continuará na relatoria e se haverá manifestação sobre eventual impedimento.

No mérito, a ação busca definir se o Senado poderá manter os registros sob sigilo ou se deverá fornecer as informações solicitadas. O julgamento poderá estabelecer parâmetros sobre os limites entre transparência pública, proteção de dados pessoais e acesso a registros de circulação nas dependências do Congresso Nacional.

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